Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041719-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO ELEUTERIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SE 11934·CPF·Representa: Autor

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 06:39

Trânsito em julgado

28/04/2025, 06:39

Juntada >> Documento

26/03/2025, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/02/2025, 08:46

Conclusão

08/01/2025, 06:23

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:33

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 08:52

Todas as movimentações(47)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 06:39

Trânsito em julgado

28/04/2025, 06:39

Juntada >> Documento

26/03/2025, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 14:45

Decisão ou Despacho

•17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/02/2025, 08:46

Conclusão

08/01/2025, 06:23

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:33

Juntada >> Documento

13/12/2024, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2024, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2024, 14:45

Conclusão

17/10/2024, 09:57

Decurso de Prazo

17/10/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:11

Juntada >> Petição

25/09/2024, 17:23

Juntada >> Documento

23/09/2024, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2024, 11:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/09/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2024, 08:55

Conclusão

12/09/2024, 07:57

Juntada >> Petição

11/09/2024, 22:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ELEUTÉRIO ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201317 NÚMERO ÚNICO: 0041719-49.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. PRAZO DE 15 DIAS.

06/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

04/09/2024, 09:51

Juntada >> Documento

04/09/2024, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

19/08/2024, 10:17

Juntada >> Petição

19/08/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2024, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2024, 00:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 11:21

Conclusão

30/07/2024, 06:06

Distribuição

29/07/2024, 18:12

Despacho

•19/09/2024, 08:55

Decisão ou Despacho

•19/09/2024, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 10:15

Despacho

•30/07/2024, 11:21

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Petição

•29/07/2024, 18:12

Documentos Diversos

•29/07/2024, 18:12

Acórdão

•29/07/2024, 18:12