Plataforma de Consulta Processual

—

Embargos à ExecuçãoPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/08/2023, 13:31

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2023, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2023, 08:32

Juntada >> Petição

02/06/2023, 14:13

Conclusão

01/06/2023, 13:13

Juntada >> Petição

01/06/2023, 12:51

Arquivamento >> Definitivo

23/08/2022, 13:09

Trânsito em julgado

10/08/2022, 08:43

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

15/07/2022, 18:27

Conclusão

31/05/2022, 14:17

Juntada >> Petição

31/05/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Os embargos à execução que deram origem ao presente processo (nº 202263000137) foram protocolados em 03/02/2022, às 17:59 horas. Observando-se os autos do processo executório principal de nº 202163000048, vê-se que foi protocolada pelo devedor exceção de pré-executividade em 03/02/2022, às 15:01 horas (fls. 113/134). Nos autos da referida execução, há, ainda, impugnação à penhora apresentada às fls. 169/174. Analisando-se as referidas peças de defesa juntadas nos autos do processo nº 202163000048, é possível depreender que nelas foram vergastados os mesmos pontos de argumentação constantes dos presentes embargos, quais sejam: falta de citação nos autos da execução, quitação da dívida exigida e pedido de restituição em dobro do valor indevidamente executado. Diante do exposto, tendo em vista que os embargos à execução foram apresentados posteriormente às peças de defesa manejadas nos autos da própria execução, a fim de evitar decisão surpresa (art. 10 do CPC), determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de eventual preclusão consumativa e/ou interesse de agir na presente demanda. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

26/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 16:48

Conclusão

18/04/2022, 08:13

Juntada >> Petição

04/04/2022, 12:34

Documentos

Despacho

•29/08/2023, 08:32

Decisão ou Despacho

•29/08/2023, 00:00

Sentença

•15/07/2022, 18:27

Sentença

•15/07/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 16:48

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h