Execução Fiscal 0048080-24.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

TOP FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

30/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

30/03/2026, 09:20

Decisão >> Outras Decisões

27/03/2026, 13:07

Conclusão

24/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 13:10

Conclusão

11/02/2026, 10:53

Juntada >> Petição

12/12/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2025, 10:42

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(120)

Conclusão

30/04/2026, 08:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

30/03/2026, 09:20

Decisão >> Outras Decisões

27/03/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 13:07

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Conclusão

24/02/2026, 08:22

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2026, 13:10

Conclusão

11/02/2026, 10:53

Juntada >> Petição

12/12/2025, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2025, 10:42

Decisão >> Outras Decisões

14/11/2025, 13:06

Conclusão

03/09/2025, 10:52

Juntada >> Documento

03/09/2025, 10:11

Juntada >> Documento

03/09/2025, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:33

Juntada >> Documento

19/08/2025, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2025, 07:39

Decisão >> Outras Decisões

18/08/2025, 12:53

Conclusão

08/08/2025, 08:01

Juntada >> Documento

07/08/2025, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2025, 10:30

Decisão >> Outras Decisões

06/06/2025, 13:14

Conclusão

05/06/2025, 09:05

Juntada >> Documento

03/06/2025, 22:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2025, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2025, 11:45

Conclusão

13/02/2025, 07:51

Decurso de Prazo

13/02/2025, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2024, 11:36

Conclusão

03/10/2024, 12:00

Juntada >> Petição

16/09/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANA QUEIROZ CARVALHO EXECUTADO: TOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: BENETIDO FERRAZ - OAB: 159677-SP DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202012000847 NÚMERO ÚNICO: 0048080-24.2020.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA EM 07/08/2024.

06/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 12:18

Conclusão

26/08/2024, 07:55

Juntada >> Documento

07/08/2024, 22:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 08:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/07/2024, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 09:35

Decisão >> Outras Decisões

22/07/2024, 09:35

Expedição de Informações

22/07/2024, 09:19

Conclusão

04/07/2024, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2024, 21:16

Juntada >> Documento

16/05/2024, 21:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2024, 09:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/04/2024, 17:35

Juntada >> Documento

13/03/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2024, 00:14

Conclusão

28/02/2024, 10:52

Juntada >> Petição

28/02/2024, 08:23

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2024, 08:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/01/2024, 12:46

Decisão >> Outras Decisões

25/01/2024, 13:02

Conclusão

24/11/2023, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2023, 21:39

Juntada >> Documento

06/11/2023, 21:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2023, 09:29

Conclusão

21/09/2023, 08:14

Juntada >> Petição

20/09/2023, 19:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2023, 08:56

Conclusão

13/09/2023, 08:53

Juntada >> Documento

09/09/2023, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2023, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/09/2023, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2023, 07:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2023, 11:51

Conclusão

20/07/2023, 09:02

Juntada >> Petição

17/07/2023, 16:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 15:44

Conclusão

31/05/2023, 10:43

Juntada >> Petição

21/05/2023, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2023, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2023, 12:02

Decisão >> Outras Decisões

15/04/2023, 08:45

Conclusão

10/04/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2023, 09:17

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2022, 10:13

Conclusão

05/08/2022, 07:42

Juntada >> Documento

16/05/2022, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2021, 18:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2021, 17:40

Conclusão

26/03/2021, 08:16

Decurso de Prazo

26/03/2021, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2021, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2021, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2021, 10:39

Conclusão

21/01/2021, 09:04

Juntada >> Petição

20/01/2021, 08:18

Juntada >> Documento

28/12/2020, 18:04

Juntada >> Documento

02/12/2020, 07:43

Ato Ordinatório

30/11/2020, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 14:11

Conclusão

20/11/2020, 12:10

Conclusão

20/11/2020, 11:52

Distribuição

19/11/2020, 21:23

Despacho

•13/02/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 13:06

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 12:53

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 13:14

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 11:45

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:18

Todos os documentos(40)

Despacho

•27/03/2026, 13:07

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Despacho

•13/02/2026, 13:10

Decisão ou Despacho

•13/02/2026, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 13:06

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 12:53

Sentença

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 13:14

Sentença

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 11:45

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

•21/11/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:18

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•22/07/2024, 09:35

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Despacho

•08/04/2024, 17:35

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Despacho

•25/01/2024, 13:02

Sentença

•25/01/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 09:29

Decisão ou Despacho

•26/10/2023, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 08:56

Decisão ou Despacho

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2023, 11:51

Decisão ou Despacho

•31/08/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 15:44

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2023, 08:45

Sentença

•15/04/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2022, 10:13

Sentença

•06/08/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 17:40

Sentença

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•22/01/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•22/01/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00