Apelação Cível 0049522-83.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-25
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
34.***.***.0001-32
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Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
MARBAT COMERCIO DE BATERIAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-14
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Reu
SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SEFAZ/SE
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA QUEIROZ CARVALHO
OAB/SE 4142
·
CPF
336.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ALCANTARA MACHADO
OAB/SE 2876
·
CPF
776.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA FILHO
OAB/SE 11997
·
CPF
048.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/05/2026, 12:07
Trânsito em julgado
12/05/2026, 12:07
Juntada >> Petição
27/03/2026, 20:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/03/2026, 08:03
Juntada >> Documento
13/03/2026, 00:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/01/2026, 00:36
Ato Ordinatório
19/01/2026, 10:54
Remessa
19/01/2026, 09:53
Recebimento
19/01/2026, 09:53
Expedição de Documento >> Informações
19/01/2026, 09:53
Remessa
19/01/2026, 07:25
Recebimento
19/01/2026, 07:25
Juntada >> Petição
18/01/2026, 09:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/01/2026, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026, 00:30
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Baixa Definitiva
12/05/2026, 12:07
Trânsito em julgado
12/05/2026, 12:07
Juntada >> Petição
27/03/2026, 20:09
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/03/2026, 08:03
Juntada >> Documento
13/03/2026, 00:30
Documentos
Ciência
•
27/03/2026, 20:09
Acórdão
•
13/03/2026, 00:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/01/2026, 00:36
Ato Ordinatório
19/01/2026, 10:54
Remessa
19/01/2026, 09:53
Recebimento
19/01/2026, 09:53
Expedição de Documento >> Informações
19/01/2026, 09:53
Remessa
19/01/2026, 07:25
Recebimento
19/01/2026, 07:25
Juntada >> Petição
18/01/2026, 09:07
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
16/01/2026, 07:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026, 00:30
Ato Ordinatório
09/01/2026, 10:25
Expedição de Documento >> Informações
09/01/2026, 10:16
Remessa
09/01/2026, 10:16
Recebimento
09/01/2026, 10:16
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
19/12/2025, 10:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/11/2025, 21:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/11/2025, 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
17/11/2025, 14:13
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
14/11/2025, 13:48
Remessa
14/11/2025, 13:48
Recebimento
14/11/2025, 13:48
Conclusão
14/11/2025, 10:15
Recebimento
14/11/2025, 10:15
Manifestação do MP
13/11/2025, 13:33
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/10/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 00:31
Ato Ordinatório
15/10/2025, 09:21
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/10/2025, 09:21
Despacho >> Mero Expediente
14/10/2025, 10:41
Remessa
14/10/2025, 10:41
Recebimento
14/10/2025, 10:41
Distribuição
09/10/2025, 11:57
Conclusão
09/10/2025, 11:57
Recebimento
09/10/2025, 11:57
Acórdão
•
13/01/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/10/2025, 00:00