Execução Fiscal 0022476-27.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.339,51

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

AUTO BREK SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

ADSON MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE GENEZIO BISPO JUNIOR

CPF

Reu

MARIA CONCEICAO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 22:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

24/02/2026, 12:27

Juntada >> Petição

20/02/2026, 10:57

Juntada >> Petição

20/02/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:33

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2025, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2025, 11:22

Conclusão

28/11/2025, 12:59

Juntada >> Documento

28/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

28/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(139)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório

28/04/2026, 13:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 22:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2026, 12:28

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2026, 12:27

Juntada >> Petição

20/02/2026, 10:57

Juntada >> Petição

20/02/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:33

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 13:15

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2025, 11:26

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2025, 11:22

Conclusão

28/11/2025, 12:59

Juntada >> Documento

28/11/2025, 12:58

Ato Ordinatório

28/11/2025, 12:46

Juntada >> Documento

28/11/2025, 12:44

Juntada >> Petição

19/11/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Ato Ordinatório

13/11/2025, 10:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2025, 15:03

Conclusão

13/08/2025, 10:33

Juntada >> Documento

01/08/2025, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2025, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 09:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 09:43

Expedição de Informações

10/06/2025, 11:06

Conclusão

15/04/2025, 09:45

Juntada >> Documento

15/04/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2024, 08:43

Conclusão

21/11/2024, 09:15

Juntada >> Petição

19/11/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2024, 11:58

Juntada >> Documento

06/11/2024, 19:06

Conclusão

06/11/2024, 12:06

Juntada >> Documento

06/11/2024, 12:06

Juntada >> Documento

06/11/2024, 12:05

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2024, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA CONCEICAO MONTEIRO ADV.: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697-SE EXECUTADO: AUTO BREK SERVICE LTDA EXECUTADO: ADSON MONTEIRO EXECUTADO: ADERLANIA NEILA DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112003918 NÚMERO ÚNICO: 0022476-27.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA EM 23/08/2024. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O EXEQUENTE CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA DEMANDA 202410300446, NOS TERMOS DO OFÍCIO E DA DECISÃO ACOSTADA EM 23/04/2024. ALÉM DISSO, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO PROFERIDA EM 05/08/2024, DEVENDO PROCEDER À CERTIFICAÇÃO NESTES AUTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DO PROCESSO Nº 202312000831, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

06/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 12:18

Conclusão

26/08/2024, 07:19

Juntada >> Petição

23/08/2024, 17:22

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2024, 09:14

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:24

Juntada >> Documento

16/08/2024, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:24

Decisão >> Outras Decisões

05/08/2024, 11:28

Conclusão

29/07/2024, 11:32

Juntada >> Documento

22/07/2024, 23:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2024, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório

05/06/2024, 08:20

Juntada >> Documento

04/06/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

30/04/2024, 07:54

Juntada >> Documento

25/04/2024, 21:38

Juntada >> Documento

23/04/2024, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2024, 11:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2024, 12:35

Conclusão

13/03/2024, 10:45

Juntada >> Petição

12/03/2024, 08:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2024, 09:07

Conclusão

22/02/2024, 09:14

Juntada >> Petição

21/02/2024, 16:06

Juntada >> Documento

08/02/2024, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

06/02/2024, 10:00

Conclusão

05/02/2024, 17:32

Juntada >> Petição

05/02/2024, 17:32

Juntada >> Documento

01/02/2024, 16:39

Juntada >> Documento

29/01/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 13:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 13:01

Conclusão

10/01/2024, 07:36

Desarquivamento

10/01/2024, 07:36

Expedição de Informações

10/01/2024, 07:36

Juntada >> Documento

23/08/2023, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2023, 22:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 21:37

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 11:43

Juntada >> Documento

31/07/2023, 20:00

Conclusão

26/07/2023, 08:22

Juntada >> Documento

26/07/2023, 08:21

Juntada >> Documento

24/07/2023, 21:02

Juntada >> Documento

24/07/2023, 21:02

Expedição de documento

11/07/2023, 12:11

Expedição de documento

11/07/2023, 12:11

Expedição de documento

11/07/2023, 12:10

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:59

Arquivamento >> Provisório

30/06/2023, 09:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

23/06/2022, 09:33

Juntada >> Petição

23/06/2022, 09:21

Conclusão

18/05/2022, 08:19

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 11:01

Decisão >> Reforma de decisão anterior

19/04/2022, 17:00

Conclusão

10/03/2022, 10:17

Juntada >> Petição

24/02/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 12:32

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/11/2021, 11:09

Conclusão

18/11/2021, 12:53

Juntada >> Documento

18/11/2021, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2021, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2021, 00:01

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2021, 11:43

Conclusão

07/10/2021, 14:30

Juntada >> Documento

24/09/2021, 11:12

Juntada >> Documento

24/09/2021, 11:11

Expedição de documento

20/09/2021, 12:08

Expedição de documento

20/09/2021, 12:08

Ato Ordinatório

17/09/2021, 11:29

Ato Ordinatório

12/09/2021, 21:35

Juntada >> Petição

01/09/2021, 16:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2021, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2021, 21:44

Ato Ordinatório

26/07/2021, 21:43

Juntada >> Documento

25/07/2021, 12:06

Juntada >> Documento

21/06/2021, 19:44

Juntada >> Documento

03/05/2021, 08:29

Juntada >> Documento

01/05/2021, 21:32

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 21:08

Conclusão

23/04/2021, 07:22

Distribuição

19/04/2021, 13:08

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Sentença

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 08:43

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:58

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:18

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Decisão

•23/04/2024, 13:50

Todos os documentos(38)

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Sentença

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Sentença

•12/11/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 08:43

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:58

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:18

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 11:28

Sentença

•05/08/2024, 00:00

Decisão

•23/04/2024, 13:50

Despacho

•15/03/2024, 12:35

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•23/02/2024, 09:07

Decisão ou Despacho

•23/02/2024, 00:00

Outros documentos

•21/02/2024, 16:06

Despacho

•06/02/2024, 10:00

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Outros documentos

•05/02/2024, 17:32

Despacho

•16/01/2024, 13:01

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 11:43

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 09:33

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 17:00

Sentença

•19/04/2022, 00:00

Sentença

•25/11/2021, 11:09

Sentença

•25/11/2021, 00:00

Outros documentos

•08/10/2021, 11:43

Despacho

•08/10/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 21:08

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00