Execução Fiscal 0047739-61.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RECIPLAS RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DOS REIS SOARES

OAB/SE 14431·CPF·Representa: Réu

JOAO SOARES SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9468·CPF·Representa: Réu

JONATHAN GONÇALVES FREITAS

OAB/SE 10703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

22/05/2026, 11:44

Juntada >> Petição

22/05/2026, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2026, 10:00

Conclusão

26/02/2026, 06:51

Juntada >> Petição

25/02/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 07:45

Conclusão

05/12/2025, 10:16

Juntada >> Petição

04/12/2025, 17:07

Juntada >> Petição

04/12/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(71)

Conclusão

22/05/2026, 11:44

Juntada >> Petição

22/05/2026, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

27/04/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2026, 10:00

Conclusão

26/02/2026, 06:51

Juntada >> Petição

25/02/2026, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2026, 07:45

Conclusão

05/12/2025, 10:16

Juntada >> Petição

04/12/2025, 17:07

Juntada >> Petição

04/12/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2025, 13:04

Conclusão

14/10/2025, 11:50

Juntada >> Documento

13/10/2025, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2025, 12:25

Juntada >> Petição

23/09/2025, 07:33

Ato Ordinatório

17/09/2025, 11:16

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2025, 12:14

Conclusão

09/06/2025, 10:44

Juntada >> Documento

09/06/2025, 10:41

Juntada >> Documento

08/05/2025, 21:29

Expedição de documento

22/04/2025, 08:33

Juntada >> Documento

22/04/2025, 06:29

Ato Ordinatório

16/04/2025, 08:33

Juntada >> Documento

16/04/2025, 08:33

Juntada >> Documento

10/04/2025, 09:54

Juntada >> Documento

10/04/2025, 06:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 13:30

Conclusão

13/03/2025, 09:52

Juntada >> Documento

12/03/2025, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: RECIPLAS RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME DECISÃO....: (...)POSTO ISSO, EXTINGO PARCIALMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, APENAS NO TOCANTE AO(S) DÉBITO(S) INSCRITO(S) NA(S) CDA(S) Nº 2021015982, 2021019333, 2021006166, 2021003814E2021008606, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RELAÇÃO À(S) CDA(S) DE Nº 2019044705, 2019018216, 2019124235, 2019124363, 2020052273, 2020111112, 2020113298 E 2021000519, DETERMINO O REGULAR SEGUIMENTO AO FEITO PARA SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS.(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112005101 NÚMERO ÚNICO: 0047739-61.2021.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 12:16

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2024, 12:16

Expedição de Informações

02/09/2024, 07:47

Conclusão

24/07/2024, 07:32

Juntada >> Documento

18/07/2024, 12:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/09/2022, 21:40

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2022, 21:30

Conclusão

09/09/2022, 12:25

Juntada >> Petição

31/08/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 10:19

Expedição de Documento >> Informações

26/07/2022, 02:01

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2022, 05:44

Conclusão

11/01/2022, 12:39

Juntada >> Petição

20/12/2021, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2021, 07:19

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2021, 17:35

Conclusão

17/11/2021, 11:31

Juntada >> Documento

04/11/2021, 15:04

Juntada >> Petição

27/10/2021, 06:43

Expedição de documento

15/10/2021, 07:55

Ato Ordinatório

13/10/2021, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 17:34

Conclusão

29/09/2021, 07:49

Distribuição

24/09/2021, 13:01

Despacho

•28/01/2026, 07:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 13:04

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:30

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 21:40

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 05:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/04/2026, 10:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2026, 00:00

Despacho

•28/01/2026, 07:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•02/12/2025, 13:04

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/07/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:30

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•09/09/2022, 21:40

Sentença

•09/09/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 05:44

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 17:35

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 17:34

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00