Processo 0019931-81.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

IMUNIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUELI MARIA DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

PHILLIP COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR

OAB/SE 13001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:51

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2026, 02:36

Conclusão

09/04/2026, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:24

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:21

Expedição de Informações

06/04/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

31/03/2026, 07:35

Todas as movimentações(163)

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:51

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2026, 02:36

Conclusão

09/04/2026, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 02:36

Decisão ou Despacho

•11/04/2026, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:24

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 09:21

Juntada >> Documento

06/04/2026, 12:21

Expedição de Informações

06/04/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

31/03/2026, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2026, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

26/03/2026, 07:30

Juntada >> Petição

24/03/2026, 16:41

Conclusão

18/03/2026, 07:38

Juntada >> Documento

17/03/2026, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:42

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2025, 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:34

Conclusão

22/09/2025, 10:40

Juntada >> Petição

22/09/2025, 10:09

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 14:21

Juntada >> Documento

22/08/2025, 15:03

Conclusão

22/08/2025, 06:38

Juntada >> Documento

22/08/2025, 06:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2025, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 12:26

Juntada >> Documento

06/06/2025, 08:28

Conclusão

06/06/2025, 05:44

Juntada >> Documento

06/06/2025, 05:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2025, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 07:11

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 11:09

Juntada >> Documento

04/04/2025, 13:19

Juntada >> Documento

04/04/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2025, 12:19

Conclusão

13/03/2025, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:56

Juntada >> Documento

27/12/2024, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 04:55

Juntada >> Documento

18/11/2024, 06:36

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2024, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: PHILLIP COSTA ADV.: WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR - OAB: 13001-SE EXECUTADO: IMUNIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA EXECUTADO: SUELI MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: WILLIAMS SANTOS MACHADO JUNIOR - OAB: 13001-SE DECISÃO/DESPACHO....: SUELI MARIA DE JESUS SANTOS E PHILLIP COSTA, POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DATADA EM 31/07/2024, POSTULARAM PELA TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DOS VALORES INDISPONÍVEIS POR MEIO DO SISBAJUD, NADA OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. DITO ISSO, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME RECIBO EM ANEXO. ADEMAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. ADEMAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112003496 NÚMERO ÚNICO: 0019931-81.2021.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 12:16

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2024, 01:03

Conclusão

01/08/2024, 08:04

Juntada >> Petição

31/07/2024, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2024, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2024, 11:59

Juntada >> Documento

12/07/2024, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2024, 00:44

Juntada >> Documento

28/06/2024, 19:40

Conclusão

21/06/2024, 06:47

Decurso de Prazo

21/06/2024, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 06:46

Juntada >> Documento

05/06/2024, 15:27

Juntada >> Documento

05/06/2024, 15:25

Juntada >> Documento

05/06/2024, 14:21

Juntada >> Documento

05/06/2024, 14:14

Expedição de documento

27/05/2024, 08:05

Expedição de documento

27/05/2024, 08:05

Expedição de documento

27/05/2024, 08:04

Expedição de documento

27/05/2024, 08:04

Juntada >> Documento

24/05/2024, 05:44

Ato Ordinatório

06/05/2024, 11:54

Juntada >> Documento

06/05/2024, 11:53

Juntada >> Documento

10/04/2024, 09:36

Juntada >> Documento

04/04/2024, 13:42

Ato Ordinatório

18/03/2024, 06:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 12:49

Conclusão

06/03/2024, 05:46

Decurso de Prazo

06/03/2024, 05:45

Juntada >> Documento

23/12/2023, 05:00

Juntada >> Documento

23/12/2023, 05:00

Juntada >> Documento

12/12/2023, 07:39

Expedição de documento

12/12/2023, 07:39

Expedição de documento

12/12/2023, 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 09:46

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

11/12/2023, 09:46

Expedição de Informações

11/12/2023, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:57

Conclusão

16/11/2023, 07:11

Juntada >> Documento

15/11/2023, 20:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 06:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/11/2023, 08:37

Conclusão

01/09/2023, 07:08

Juntada >> Documento

31/08/2023, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2023, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 07:09

Juntada >> Documento

21/07/2023, 06:31

Expedição de documento

26/06/2023, 07:50

Ato Ordinatório

26/06/2023, 06:31

Juntada >> Documento

13/06/2023, 16:10

Juntada >> Documento

12/06/2023, 10:54

Ato Ordinatório

08/05/2023, 07:01

Ato Ordinatório

03/04/2023, 05:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 08:55

Conclusão

06/03/2023, 06:35

Juntada >> Petição

03/03/2023, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 06:05

Decisão >> Reforma de decisão anterior

19/01/2023, 06:03

Conclusão

02/12/2022, 06:01

Juntada >> Petição

30/11/2022, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2022, 05:16

Juntada >> Documento

19/08/2022, 05:47

Expedição de documento

19/08/2022, 05:47

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2022, 15:57

Conclusão

07/07/2022, 07:41

Juntada >> Documento

05/06/2022, 22:52

Expedição de documento

19/05/2022, 07:55

Juntada >> Documento

19/05/2022, 05:22

Juntada >> Documento

01/04/2022, 11:25

Expedição de documento

24/03/2022, 08:23

Ato Ordinatório

24/03/2022, 05:28

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2022, 19:43

Conclusão

21/02/2022, 06:27

Juntada >> Petição

02/12/2021, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:19

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

24/11/2021, 20:01

Conclusão

06/11/2021, 20:32

Decurso de Prazo

06/11/2021, 20:32

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 21:16

Juntada >> Documento

24/10/2021, 22:17

Conclusão

24/10/2021, 15:39

Juntada >> Petição

22/10/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2021, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2021, 17:35

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2021, 07:24

Conclusão

15/10/2021, 13:40

Juntada >> Documento

01/10/2021, 20:02

Juntada >> Documento

01/10/2021, 19:04

Expedição de documento

08/09/2021, 08:21

Expedição de documento

08/09/2021, 07:49

Ato Ordinatório

07/09/2021, 18:17

Ato Ordinatório

03/09/2021, 06:51

Juntada >> Documento

21/07/2021, 15:41

Ato Ordinatório

15/06/2021, 07:51

Juntada >> Documento

13/04/2021, 22:54

Juntada >> Documento

12/04/2021, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2021, 06:11

Conclusão

09/04/2021, 07:25

Distribuição

07/04/2021, 13:46

Despacho

•30/03/2026, 12:37

Decisão ou Despacho

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:33

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:21

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Todos os documentos(40)

Despacho

•11/04/2026, 02:36

Decisão ou Despacho

•11/04/2026, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 12:37

Decisão ou Despacho

•30/03/2026, 00:00

Despacho

•28/10/2025, 22:33

Decisão ou Despacho

•28/10/2025, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 14:21

Sentença

•19/09/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 12:26

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•23/07/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 12:49

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 09:46

Sentença

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 08:37

Sentença

•07/11/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 08:55

Sentença

•22/03/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 06:03

Sentença

•19/01/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2022, 15:57

Decisão ou Despacho

•08/08/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 19:43

Decisão ou Despacho

•22/03/2022, 00:00

Sentença

•24/11/2021, 20:01

Sentença

•24/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 21:16

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Outros documentos

•16/10/2021, 07:24

Despacho

•16/10/2021, 07:24

Decisão ou Despacho

•16/10/2021, 00:00

Despacho

•10/04/2021, 06:11

Decisão ou Despacho

•10/04/2021, 00:00