Execução Fiscal 0058545-24.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EUDAS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE SÁ BARRETO RIBEIRO

OAB/SE 5469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2026, 07:38

Trânsito em julgado

30/03/2026, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 22:13

Juntada >> Documento

08/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 08:03

Desarquivamento

28/01/2026, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:04

Juntada >> Petição

23/12/2025, 14:36

Conclusão

23/12/2025, 14:36

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 12:04

Arquivamento >> Provisório

14/10/2025, 12:04

Conclusão

25/09/2025, 07:42

Expedição de Informações

21/09/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(118)

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2026, 07:38

Trânsito em julgado

30/03/2026, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 22:13

Juntada >> Documento

08/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 13:04

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 08:03

Desarquivamento

28/01/2026, 13:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:04

Juntada >> Petição

23/12/2025, 14:36

Conclusão

23/12/2025, 14:36

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 12:04

Arquivamento >> Provisório

14/10/2025, 12:04

Conclusão

25/09/2025, 07:42

Expedição de Informações

21/09/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2025, 14:17

Conclusão

22/07/2025, 07:47

Juntada >> Documento

18/07/2025, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 09:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/05/2025, 12:28

Conclusão

25/04/2025, 07:41

Juntada >> Documento

21/04/2025, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/03/2025, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2025, 11:42

Conclusão

06/02/2025, 07:53

Juntada >> Documento

05/02/2025, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2024, 10:49

Conclusão

11/11/2024, 08:38

Juntada >> Documento

06/11/2024, 09:24

Juntada >> Documento

03/10/2024, 22:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 01:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EUDAS MACHADO ADV.: DANIELE DE SÁ BARRETO RIBEIRO - OAB: 5469-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) EXECUTADA PARA INFORMAR(EM), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DE SEU INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CRÉDITO EM CONTA. CASO POSITIVO, JUNTAR AOS AUTOS OS DADOS DA CONTA E CPF DO TITULAR PARA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003579 NÚMERO ÚNICO: 0058545-24.2022.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2024, 15:10

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2024, 12:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EUDAS MACHADO ADV.: DANIELE DE SÁ BARRETO RIBEIRO - OAB: 5469-SE DECISÃO....: (...)DITO E CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO SE OPÔS AO PLEITO DE DESBLOQUEIO (11/09/2024), DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO REFERIDO VALOR EM FAVOR DO EXECUTADO, CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DA APOSENTADORA PREVISTA NO ART. 833, IV DO CPC.(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003579 NÚMERO ÚNICO: 0058545-24.2022.8.25.0001

17/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

16/09/2024, 11:49

Juntada >> Petição

16/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

16/09/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 09:12

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2024, 13:42

Conclusão

13/09/2024, 10:21

Juntada >> Documento

13/09/2024, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2024, 07:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EUDAS MACHADO ADV.: DANIELE DE SÁ BARRETO RIBEIRO - OAB: 5469-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003579 NÚMERO ÚNICO: 0058545-24.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, COM URGÊNCIA QUE REQUER O CASO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DATADO EM 04/09/2024.

12/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

11/09/2024, 20:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 07:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: EUDAS MACHADO ADV.: DANIELE DE SÁ BARRETO RIBEIRO - OAB: 5469-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DATADO EM 04/09/2024, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COM A URGÊNCIA QUE REQUER O CASO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O EXTRATO BANCÁRIO COMPLETO DO MÊS QUE HOUVE O BLOQUEIO NO QUE SE REFERE A CONTA MANTIDA PELO BANCO ITAÚ (MAIO DE 2024). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212003579 NÚMERO ÚNICO: 0058545-24.2022.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Conclusão

05/09/2024, 10:42

Juntada >> Petição

05/09/2024, 10:37

Juntada >> Documento

05/09/2024, 09:35

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 12:16

Conclusão

04/09/2024, 10:59

Juntada >> Petição

04/09/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:18

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

02/08/2024, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2024, 11:17

Conclusão

19/06/2024, 07:42

Decurso de Prazo

19/06/2024, 07:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório

07/06/2024, 15:01

Juntada >> Documento

07/06/2024, 15:00

Juntada >> Documento

31/05/2024, 10:19

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:29

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 11:06

Conclusão

07/03/2024, 12:00

Juntada >> Documento

07/03/2024, 11:59

Juntada >> Documento

07/03/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2023, 09:37

Conclusão

13/11/2023, 07:21

Juntada >> Petição

13/11/2023, 07:19

Juntada >> Documento

10/11/2023, 07:50

Ato Ordinatório

10/11/2023, 07:49

Juntada >> Documento

02/11/2023, 10:23

Expedição de documento

25/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

22/09/2023, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2023, 12:02

Conclusão

16/08/2023, 07:46

Juntada >> Documento

09/07/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/06/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

20/06/2023, 08:22

Juntada >> Documento

02/06/2023, 18:09

Expedição de documento

24/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

24/05/2023, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2023, 13:15

Conclusão

03/05/2023, 08:05

Ato Ordinatório

04/04/2023, 08:15

Juntada >> Petição

24/03/2023, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2023, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2023, 18:16

Juntada >> Documento

26/01/2023, 14:00

Expedição de documento

19/12/2022, 07:52

Juntada >> Documento

15/12/2022, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2022, 09:29

Conclusão

15/12/2022, 07:50

Distribuição

13/12/2022, 09:46

Despacho

•14/10/2025, 12:04

Decisão ou Despacho

•14/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 14:17

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 12:28

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 11:42

Decisão ou Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Todos os documentos(31)

Sentença

•28/01/2026, 13:04

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Despacho

•14/10/2025, 12:04

Decisão ou Despacho

•14/10/2025, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 14:17

Decisão ou Despacho

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 12:28

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 11:42

Decisão ou Despacho

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:22

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•01/08/2024, 11:17

Despacho

•01/08/2024, 11:17

Decisão ou Despacho

•01/08/2024, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 11:06

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Despacho

•17/11/2023, 09:37

Decisão ou Despacho

•17/11/2023, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 12:02

Decisão ou Despacho

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 13:15

Decisão ou Despacho

•23/05/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 09:29

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00