Monitória 0047437-27.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0047437-27.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC RÉU: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (MI) MONITÓRIA PROC.: 202412101352 NÚMERO ÚNICO: 0047437-27.2024.8.25.0001 TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO MONITÓRIA, ENCONTRANDO-SE A INICIAL EM TERMOS. I – EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 701 DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA CITAR A PARTE RÉ, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL, DA QUANTIA PEDIDA NA EXORDIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A PARTE RÉ TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O CUMPRIMENTO E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU OFERECER EMBARGOS MONITÓRIOS, CONFORME ART. 702 DO CPC. DESTAQUE-SE QUE SE CONSTITUIRÁ, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, SE NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADOS OS EMBARGOS, OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER AS DISPOSIÇÕES DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O PRONTO PAGAMENTO ISENTARÁ O RÉU APENAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 701 CPC. II- APRESENTADOS EMBARGOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES DOS ARTS. 338, 339, 350, 351, 430 E 437, CPC. III- DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, À LUZ DO COTEJO DAS ALEGAÇÕES, INDICAREM AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO OU, CASO PRETENDAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS, INDICAREM AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS PRETENDEM VER RECAIR A ATIVIDADE PROBATÓRIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVA DENTRE OS JÁ REQUERIDOS, ABSTENDO-SE DE REQUERER DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (CPC, 6º C/C 139, II, 357, II, IV E § 2º E 370, P.U.). VI- NÃO APRESENTADOS OS EMBARGOS OU TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.

06/09/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento >> Definitivo

Decisão >> Outras Decisões

Conclusão

Recebimento

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(26)

legal