Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001519-94.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.581,40

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

MARIA TELMA LUZIA MACHADO SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2025, 07:10

Trânsito em julgado

19/09/2025, 07:06

Juntada >> Documento

16/09/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:06

Expedição de documento

10/09/2025, 17:06

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 14:11

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:15

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 09:12

Conclusão

02/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

28/08/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(53)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2025, 07:10

Trânsito em julgado

19/09/2025, 07:06

Juntada >> Documento

16/09/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:33

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 09:12

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:06

Expedição de documento

10/09/2025, 17:06

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 14:11

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:15

Juntada >> Documento

10/09/2025, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 09:12

Conclusão

02/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

28/08/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2025, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2025, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

12/08/2025, 07:38

Juntada >> Petição

11/08/2025, 16:10

Juntada >> Documento

11/08/2025, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 07:31

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 11:24

Conclusão

05/08/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:33

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 14:21

Conclusão

22/07/2025, 14:42

Juntada >> Petição

21/07/2025, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

10/07/2025, 10:42

Juntada >> Documento

27/06/2025, 13:08

Comunicação Eletrônica >> Confirmada

04/05/2025, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 14:43

Juntada >> Documento

23/04/2025, 09:52

Juntada >> Documento

14/04/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 08:40

Juntada >> Documento

04/02/2025, 20:09

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

04/02/2025, 18:34

Conclusão

04/02/2025, 08:03

Juntada >> Documento

31/01/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 11:46

Retificação de Classe Processual

05/11/2024, 11:43

Juntada >> Petição

02/11/2024, 15:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA TELMA LUZIA MACHADO SILVA ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, DETERMINO QUE SEJA RETIFICADA A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202460001528 NÚMERO ÚNICO: 0001519-94.2024.8.25.0002 DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À EXEQUENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, ASSIM DESEJANDO, OFERTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO PROPOSTA PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.581,40, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OU SE REQUER O PAGAMENTO POR MEIO DE PRECATÓRIO EM SEGUIDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

11/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA TELMA LUZIA MACHADO SILVA ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202460001528, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240904165906160, DO DIA 04/09/2024, ÀS 16H59MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO, INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL, CONTRATUAIS, SALÁRIO VENCIDO/RETIDO. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202460001528 NÚMERO ÚNICO: 0001519-94.2024.8.25.0002

06/09/2024, 00:00

Conclusão

05/09/2024, 09:55

Distribuição

04/09/2024, 16:59

Despacho

•06/08/2025, 11:24

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 14:21

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 18:34

Sentença

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 18:21

Decisão ou Despacho

•09/09/2024, 00:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/09/2024, 16:59

Título Judicial

•04/09/2024, 16:59

Acórdão

•04/09/2024, 16:59