Embargos de Declaração Cível 0013754-43.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-24

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2024, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

08/04/2024, 11:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

04/04/2024, 17:45

Conclusão

04/04/2024, 12:14

Juntada >> Petição

03/04/2024, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

22/03/2024, 08:10

Recebimento

22/03/2024, 08:09

Juntada >> Petição

21/03/2024, 16:41

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 09:06

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2024, 09:16

Todas as movimentações(124)

Arquivamento >> Definitivo

20/04/2024, 12:41

Expedição de Documento >> Informações

17/04/2024, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

08/04/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 17:45

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:37

Decisão >> Outras Decisões

04/04/2024, 17:45

Conclusão

04/04/2024, 12:14

Juntada >> Petição

03/04/2024, 09:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

22/03/2024, 08:10

Recebimento

22/03/2024, 08:09

Juntada >> Petição

21/03/2024, 16:41

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 09:06

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2024, 09:16

Juntada >> Documento

16/03/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 01:46

Juntada >> Petição

15/03/2024, 15:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/03/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

05/03/2024, 09:26

Trânsito em julgado

05/03/2024, 09:18

Recebimento

22/02/2024, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2024, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2022, 11:13

Remessa

24/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

17/08/2022, 12:30

Ato Ordinatório

25/07/2022, 08:11

Juntada >> Petição

11/07/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Consoante o disposto no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual o juiz devia se pronunciar ou corrigir erro material. Não se presta a reabrir oportunidade de rediscutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não possui o condão de viabilizar uma nova decisão acerca daquilo que já fora decidido. Nos embargos de declaração apresentados em 01/06/2022, não vislumbro nenhuma das hipóteses acima elencadas. A parte embargante, na verdade, não concorda com os termos delineados na sentença e neste caso, se pretende modificar o julgado, deve intentar com o recurso cabível para tal. Isto posto, conheço dos Embargos por serem tempestivos, mas lhes NEGO provimento. Nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se. Intimem-se.

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2022, 21:15

Conclusão

23/06/2022, 09:41

Juntada >> Documento

23/06/2022, 09:40

Juntada >> Petição

20/06/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 08:22

Juntada >> Documento

08/06/2022, 08:21

Juntada >> Petição

01/06/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) III- DISPOSITIVO Pelo exposto e sem maiores considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora consoante o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - condenar as requeridas à restituírem em dobro da quantia de R$ R$ 3.734,77 (três mil e setecentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), devendo ser atualizados com juros de 1% ao mês e corrigido pelo INPC a contar a partir da citação (responsabilidade contratual); II - Condeno solidariamente, ainda, a pagar a título de dano moral, a quantia deR$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta decisão e juros legais de 1% ao mês a contar da citação (responsabilidade contratual), o que faço respaldado nos art.5º, inciso X, da Constituição Federal c/c, art. 405 CC e artigos 20 e 42, §único, ambos da Lei nº 8.078/90. Condeno ainda as requeridas ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o teor da Súmula 326, do STJ e jurisprudência do TJ/SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

27/05/2022, 13:30

Conclusão

04/03/2022, 07:17

Juntada >> Documento

04/03/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, visto que os fatos relevantes para a solução do conflito já se encontram suficientemente comprovados de molde a dispensar a produção de provas outras. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias. Ato contínuo, certifique a Secretaria acerca de eventuais custas pendentes. Acaso existentes, intime-se a parte para recolhê-las. Após retornem os autos conclusos para julgamento, anotando-

07/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/02/2022, 08:27

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 18:18

Conclusão

26/01/2022, 07:25

Juntada >> Documento

26/01/2022, 07:25

Juntada >> Petição

18/12/2021, 00:50

Juntada >> Petição

07/12/2021, 12:09

Ato Ordinatório

25/11/2021, 17:11

Juntada >> Documento

25/11/2021, 07:49

Juntada >> Petição

24/11/2021, 17:07

Juntada >> Documento

10/06/2021, 07:43

Juntada >> Documento

09/03/2021, 08:35

Decurso de Prazo

09/03/2021, 08:31

Juntada

30/10/2020, 08:33

Juntada >> Documento

29/10/2020, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2020, 12:08

Juntada >> Documento

25/09/2020, 12:23

Juntada >> Documento

25/09/2020, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 10:36

Conclusão

20/08/2020, 07:44

Juntada >> Documento

20/08/2020, 07:43

Juntada >> Documento

11/08/2020, 10:41

Juntada >> Petição

11/08/2020, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2020, 12:25

Juntada >> Petição

28/07/2020, 21:17

Conclusão

24/07/2020, 07:45

Juntada >> Documento

24/07/2020, 07:45

Juntada >> Petição

21/07/2020, 15:32

Ato Ordinatório

07/07/2020, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

05/03/2020, 10:50

Juntada >> Documento

13/02/2020, 07:59

Juntada >> Documento

02/12/2019, 08:07

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2019, 08:06

Juntada >> Petição

25/11/2019, 14:36

Juntada >> Documento

18/11/2019, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2019, 12:35

Conclusão

04/10/2019, 08:18

Juntada >> Petição

13/08/2019, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2019, 03:51

Conclusão

07/06/2019, 11:10

Juntada >> Documento

07/06/2019, 11:09

Ato Ordinatório

09/04/2019, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2019, 11:57

Juntada >> Documento

17/01/2019, 07:48

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2019, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2018, 16:31

Conclusão

08/11/2018, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2018, 11:41

Conclusão

06/06/2018, 11:39

Juntada >> Documento

06/06/2018, 11:39

Remessa

30/04/2018, 00:14

Recebimento

30/04/2018, 00:14

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2018, 15:33

Juntada >> Petição

22/03/2018, 12:15

Conclusão

21/03/2018, 13:19

Juntada >> Documento

21/03/2018, 13:11

Juntada >> Petição

09/03/2018, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2018, 11:07

Conclusão

06/10/2017, 10:38

Juntada >> Petição

03/10/2017, 20:52

Ato Ordinatório

18/09/2017, 09:24

Juntada >> Petição

15/09/2017, 07:12

Ato Ordinatório

11/09/2017, 08:29

Remessa

08/09/2017, 08:11

Recebimento

08/09/2017, 08:11

Recebimento

28/08/2017, 07:15

Audiência

24/08/2017, 11:12

Juntada >> Petição

23/08/2017, 20:12

Juntada >> Petição

23/08/2017, 10:14

Juntada >> Documento

16/08/2017, 02:03

Juntada >> Documento

15/08/2017, 22:16

Expedição de documento

17/07/2017, 10:43

Expedição de documento

14/07/2017, 09:17

Ato Ordinatório

12/07/2017, 09:11

Ato Ordinatório

12/07/2017, 09:08

Remessa

06/07/2017, 09:32

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

05/06/2017, 09:44

Conclusão

09/05/2017, 09:40

Juntada >> Petição

08/05/2017, 14:22

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2017, 11:38

Conclusão

17/04/2017, 09:01

Distribuição

11/04/2017, 12:48

Sentença

•27/06/2022, 21:15

Sentença

•27/06/2022, 00:00

Sentença

•27/05/2022, 13:30

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 10:36

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 12:25

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 12:35

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 03:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/04/2024, 17:45

Sentença

•04/04/2024, 00:00

Sentença

•27/06/2022, 21:15

Sentença

•27/06/2022, 00:00

Sentença

•27/05/2022, 13:30

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 18:18

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 10:36

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 12:25

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•14/11/2019, 12:35

Decisão ou Despacho

•14/11/2019, 00:00

Despacho

•05/08/2019, 03:51

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 16:31

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•07/11/2018, 11:41

Decisão ou Despacho

•07/11/2018, 00:00

Despacho

•11/04/2018, 15:33

Decisão ou Despacho

•11/04/2018, 00:00

Despacho

•02/03/2018, 11:07

Decisão ou Despacho

•02/03/2018, 00:00

Outros documentos

•15/09/2017, 07:12

Decisão ou Despacho

•05/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/04/2017, 00:00