Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000235-42.2024.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANDERSON SANTOS ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

VALDEONOR FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 1739·CPF·Representa: Réu

RGANE COSTA LIMA MONTEIRO

OAB/SE 11888·CPF·Representa: Réu

FABIO ANDERSON SANTOS SALES

OAB/SE 9647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

13/04/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2026, 12:06

Conclusão

12/02/2026, 14:16

Juntada >> Documento

29/01/2026, 11:56

Juntada >> Documento

26/01/2026, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2026, 08:29

Juntada >> Documento

23/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

22/01/2026, 12:37

Juntada >> Documento

15/01/2026, 11:55

Expedição de documento

07/01/2026, 13:02

Expedição de documento

07/01/2026, 13:01

Expedição de documento

07/01/2026, 13:01

Todas as movimentações(100)

Juntada >> Documento

13/04/2026, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2026, 12:06

Conclusão

12/02/2026, 14:16

Juntada >> Documento

29/01/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•09/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

26/01/2026, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2026, 08:29

Juntada >> Documento

23/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

22/01/2026, 12:37

Juntada >> Documento

15/01/2026, 11:55

Expedição de documento

07/01/2026, 13:02

Expedição de documento

07/01/2026, 13:01

Expedição de documento

07/01/2026, 13:01

Juntada >> Documento >> Manifestação do Ministério Público

07/01/2026, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/01/2026, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2026, 11:13

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2026, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

03/12/2025, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 11:41

Conclusão

02/12/2025, 11:23

Juntada >> Documento

11/11/2025, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2025, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2025, 11:13

Juntada >> Petição

10/11/2025, 06:32

Juntada >> Documento

22/10/2025, 12:17

Juntada >> Documento

17/10/2025, 11:22

Juntada >> Documento

14/10/2025, 08:20

Expedição de documento

10/10/2025, 13:35

Juntada >> Documento

10/10/2025, 12:17

Juntada >> Documento

10/10/2025, 11:55

Juntada >> Documento

09/10/2025, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2025, 08:50

Expedição de documento

08/10/2025, 14:36

Expedição de documento

08/10/2025, 14:36

Juntada >> Documento

08/10/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 09:58

Expedição de Documento >> Informações

08/10/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

01/10/2025, 20:18

Conclusão

11/09/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

09/09/2025, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 18:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2025, 17:32

Juntada >> Petição

09/09/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:39

Juntada >> Documento

08/09/2025, 13:06

Decisão >> Nomeação >> Defensor Dativo

07/09/2025, 18:56

Conclusão

01/09/2025, 10:56

Juntada >> Documento

01/09/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:34

Decisão >> Nomeação >> Defensor Dativo

12/08/2025, 11:36

Conclusão

05/05/2025, 10:23

Juntada >> Petição

05/05/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório

24/04/2025, 11:52

Juntada >> Documento

11/04/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:34

Juntada >> Petição

31/03/2025, 10:24

Ato Ordinatório

28/03/2025, 12:15

Juntada >> Petição

27/03/2025, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:34

Juntada >> Documento

25/03/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 09:39

Juntada >> Documento

25/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

25/03/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:33

Juntada >> Documento

12/03/2025, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2025, 09:53

Juntada >> Documento

12/03/2025, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2025, 09:16

Decisão >> Nomeação >> Defensor Dativo

11/03/2025, 19:47

Conclusão

18/10/2024, 16:04

Juntada >> Documento

18/10/2024, 16:03

Juntada >> Documento

30/09/2024, 17:34

Expedição de documento

24/09/2024, 12:51

Juntada >> Documento

24/09/2024, 12:30

Juntada >> Documento

09/09/2024, 17:05

Expedição de documento

08/09/2024, 06:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ANDERSON SANTOS ALMEIDA RÉU: MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, EM QUE PESE A DENÚNCIA EM 28/02/024 TER SIDO OFERECIDA EM DESFAVOR DE ANDERSON SANTOS ALMEIDA E MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS, SENDO RECEBIDA NA INTEGRALIDADE ATRAVÉS DA DECISÃO NO DIA 19/06/2024, CONSTA NOS AUTOS APENAS A CITAÇÃO DA RÉ MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS. DESSA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA ANDERSON SANTOS ALMEIDA NOS MOLDES DELINEADOS NO DESPACHO DE 19/06/2024. APÓS CERTIFICAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202489000239 NÚMERO ÚNICO: 0000235-42.2024.8.25.0005

06/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

05/09/2024, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 14:06

Conclusão

10/07/2024, 08:46

Juntada >> Documento

04/07/2024, 14:56

Expedição de documento

26/06/2024, 21:27

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:36

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

19/06/2024, 21:59

Conclusão

01/03/2024, 12:38

Juntada >> Documento

28/02/2024, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2024, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2024, 13:41

Juntada >> Documento

28/02/2024, 13:40

Ato Ordinatório

28/02/2024, 13:05

Distribuição

28/02/2024, 11:21

Despacho

•03/12/2025, 11:41

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 20:18

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Decisão

•07/09/2025, 18:56

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Decisão

•12/08/2025, 11:36

Decisão ou Despacho

•12/08/2025, 00:00

Decisão

•11/03/2025, 19:47

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 14:06

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 21:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 12:06

Decisão ou Despacho

•09/04/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 11:41

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Decisão

•01/10/2025, 20:18

Decisão ou Despacho

•01/10/2025, 00:00

Decisão

•07/09/2025, 18:56

Decisão ou Despacho

•07/09/2025, 00:00

Decisão

•12/08/2025, 11:36

Decisão ou Despacho

•12/08/2025, 00:00

Decisão

•11/03/2025, 19:47

Decisão ou Despacho

•11/03/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 14:06

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 21:59

Sentença

•19/06/2024, 00:00