Homologação da Transação Extrajudicial 0000982-75.2024.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

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TransaçãoHomologaçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Areia Branca

Partes do Processo

HELENA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MOACIR BRIGIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2024, 11:44

Trânsito em julgado

13/12/2024, 11:44

Juntada >> Documento

12/12/2024, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 13:51

Juntada >> Documento

10/10/2024, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:57

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:56

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 01:33

Juntada >> Documento

01/10/2024, 08:56

Expedição de documento

20/09/2024, 14:12

Expedição de documento

20/09/2024, 14:12

Juntada >> Documento

20/09/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 09:51

Todas as movimentações(20)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2024, 11:44

Trânsito em julgado

13/12/2024, 11:44

Juntada >> Documento

12/12/2024, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 13:51

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 16:04

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

10/10/2024, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:57

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:56

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2024, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2024, 01:33

Juntada >> Documento

01/10/2024, 08:56

Expedição de documento

20/09/2024, 14:12

Expedição de documento

20/09/2024, 14:12

Juntada >> Documento

20/09/2024, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2024, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MOACIR BRIGIDO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) CONSIGNA-SE QUE SE ENCONTRA SUBSCRITOS POR AMBOS(AS) O(A)(S) PACTUANTES, BEM COMO QUE ELE(A)(S) FORAM REPRESENTADO(A)(S) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), DE MODO QUE DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS SOBRE O(S) BENEFÍCIO(S) DA MEDIAÇÃO, PACIFICAÇÃO SOCIAL E DOS TERMOS DO ACORDO, ASSIM COMO DA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO EM CASO DE NÃO OBSERVÂNCIA, POR QUALQUER DELE(A)(S), SOBRE OS TERMOS DO ACORDO, DE MODO QUE NÃO EXISTEM ÓBICES PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR ESTE JUÍZO. DIANTE DO ADUZIDO, POR SER BASEADO NO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE MEDIAÇÃO DE PP. 05/07 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.(...) Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202473101012 NÚMERO ÚNICO: 0000982-75.2024.8.25.0042 REQUERENTE(S): HELENA DE JESUS SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA

06/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação do Pedido

04/09/2024, 16:04

Conclusão

27/08/2024, 09:54

Distribuição

26/08/2024, 13:58