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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

RIVANILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÂNGELO FERREIRA DA COSTA

OAB/SE 12721·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2026, 18:12

Conclusão

11/05/2026, 11:25

Decurso de Prazo

11/05/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 22:26

Conclusão

05/12/2025, 13:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 13:00

Juntada >> Petição

11/11/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:33

Ato Ordinatório

30/10/2025, 10:59

Juntada >> Documento

08/10/2025, 08:52

Juntada >> Documento

22/08/2025, 15:01

Expedição de documento

04/08/2025, 15:10

Juntada >> Documento

04/08/2025, 14:13

Todas as movimentações(87)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2026, 18:12

Conclusão

11/05/2026, 11:25

Decurso de Prazo

11/05/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 18:12

Decisão ou Despacho

•18/05/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 22:26

Conclusão

05/12/2025, 13:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 13:00

Juntada >> Petição

11/11/2025, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:33

Ato Ordinatório

30/10/2025, 10:59

Juntada >> Documento

08/10/2025, 08:52

Juntada >> Documento

22/08/2025, 15:01

Expedição de documento

04/08/2025, 15:10

Juntada >> Documento

04/08/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:37

Decisão >> Deferimento

15/06/2025, 22:12

Conclusão

03/04/2025, 13:19

Juntada >> Petição

28/03/2025, 09:42

Juntada >> Petição

24/03/2025, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:33

Ato Ordinatório

12/03/2025, 12:08

Juntada >> Documento

01/03/2025, 10:55

Juntada >> Documento

21/01/2025, 21:03

Expedição de documento

09/01/2025, 11:49

Juntada >> Documento

09/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

09/01/2025, 08:53

Decurso de Prazo

18/12/2024, 14:42

Juntada >> Documento

11/10/2024, 21:04

Expedição de documento

30/09/2024, 12:13

Juntada >> Documento

30/09/2024, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RIVANILDO DOS SANTOS ADV.: ÂNGELO FERREIRA DA COSTA - OAB: 12721-SE REQUERIDO: TORITAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ADV.: ISABELLA CORDEIRO DA SILVA - OAB: 50946-PE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O CERNE DA PRESENTE DEMANDA É ANÁLISE ACERCA VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202390200407 NÚMERO ÚNICO: 0000876-55.2023.8.25.0008 DEFIRO A PROVA SOLICITADA E DETERMINO QUE SEJA OFICIADO O INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) PARA QUE ESTE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS: A) QUANTO A ALEGADA INCONSISTÊNCIA DE DADOS PRESENTE EM SEU SISTEMA, UMA VEZ QUE O REQUERIDO AFIRMA QUE NÃO POSSUI OS DADOS DO REQUERENTE EM SEU QUADRO DE SERVIDORES E QUE NÃO HÁ CONTRATO DE TRABALHO DO REQUERENTE NA REFERIDA REPARTIÇÃO. NO REFERIDO OFÍCIO DEVE CONSTAR A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO RÉU NO SENTIDO DE QUE A ANÁLISE DO EXTRATO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA NOS ANOS REQUERENTES QUE DEMONSTRAM QUE NÃO CONSTA O NOME DO REQUERENTE COMO SERVIDOR, ALÉM DA ANÁLISE DA PESQUISA NO TOME CONTA, DISPONIBILIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PERNAMBUCO, JÁ APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO, NO QUAL TAMBÉM NÃO CONSTA O NOME DO REQUERENTE NO SISTEMA, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 143/148. APÓS A JUNTADA DE RESPOSTA PELO INSS, INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APÓS, CONCLUSOS.

06/09/2024, 00:00

Decisão >> Deferimento

04/09/2024, 18:24

Conclusão

03/06/2024, 10:34

Decurso de Prazo

03/06/2024, 10:33

Juntada >> Petição

02/05/2024, 10:04

Juntada >> Petição

30/04/2024, 17:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/04/2024, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2024, 08:25

Conclusão

11/04/2024, 11:19

Decurso de Prazo

11/04/2024, 11:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

19/12/2023, 16:02

Juntada >> Documento

19/12/2023, 16:00

Juntada >> Petição

11/12/2023, 22:14

Juntada >> Petição

25/11/2023, 10:10

Audiência

25/10/2023, 11:57

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

25/10/2023, 11:57

Juntada >> Petição

24/10/2023, 16:02

Juntada >> Documento

03/10/2023, 13:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2023, 12:56

Remessa

11/09/2023, 22:24

Recebimento

11/09/2023, 22:24

Remessa

11/09/2023, 22:21

Recebimento

11/09/2023, 22:21

Audiência

11/09/2023, 22:14

Remessa

11/09/2023, 09:07

Recebimento

11/09/2023, 09:07

Ato Ordinatório

11/09/2023, 09:07

Juntada >> Petição

11/09/2023, 09:03

Juntada >> Documento

08/09/2023, 03:00

Audiência

24/08/2023, 11:29

Remessa

21/08/2023, 09:04

Recebimento

21/08/2023, 09:04

Expedição de documento

07/08/2023, 08:24

Juntada >> Documento

05/08/2023, 10:33

Remessa

05/07/2023, 13:10

Recebimento

05/07/2023, 13:10

Audiência

05/07/2023, 13:10

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2023, 13:09

Remessa

04/07/2023, 13:47

Recebimento

04/07/2023, 13:47

Juntada >> Documento

04/07/2023, 13:46

Juntada >> Documento

20/06/2023, 19:01

Audiência

07/06/2023, 10:26

Expedição de documento

26/05/2023, 13:12

Juntada >> Documento

26/05/2023, 11:14

Remessa

05/04/2023, 09:25

Recebimento

05/04/2023, 09:25

Audiência

05/04/2023, 09:25

Remessa

30/03/2023, 11:51

Recebimento

30/03/2023, 11:51

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

15/03/2023, 14:00

Conclusão

10/03/2023, 13:36

Juntada >> Documento

10/03/2023, 13:36

Distribuição

03/03/2023, 12:59

Despacho

•06/03/2026, 22:26

Decisão ou Despacho

•06/03/2026, 00:00

Despacho

•15/06/2025, 22:12

Sentença

•15/06/2025, 00:00

Decisão

•04/09/2024, 18:24

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•15/04/2024, 08:25

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 14:00

Sentença

•15/03/2023, 00:00

Petição inicial

•03/03/2023, 12:59