Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000996-13.2024.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Incidência na Execução Não EmbargadaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

DIANA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

09/04/2026, 11:55

Juntada >> Documento

12/12/2025, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2025, 00:40

Juntada >> Petição

24/10/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:35

Juntada >> Documento

07/10/2025, 18:27

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 10:34

Conclusão

22/07/2025, 18:33

Juntada >> Documento

22/07/2025, 18:32

Juntada >> Petição

25/04/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório

15/04/2025, 17:54

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:09

Todas as movimentações(36)

Conclusão

09/04/2026, 11:55

Juntada >> Documento

12/12/2025, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2025, 00:40

Juntada >> Petição

24/10/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 10:34

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:35

Juntada >> Documento

07/10/2025, 18:27

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 10:34

Conclusão

22/07/2025, 18:33

Juntada >> Documento

22/07/2025, 18:32

Juntada >> Petição

25/04/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:34

Ato Ordinatório

15/04/2025, 17:54

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2025, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório

27/11/2024, 10:20

Juntada >> Documento

27/11/2024, 10:19

Trânsito em julgado

27/11/2024, 10:17

Juntada >> Documento

24/09/2024, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIANA SILVA VIEIRA ADV.: DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO - OAB: 6274-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DECIDO. I - TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60(SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO NCPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). II - NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE; III - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467001003 NÚMERO ÚNICO: 0000996-13.2024.8.25.0025 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DEVERÁ A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 870.947, DIA 20/09/2017. IV - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM III, DETERMINO O SEQUESTRO DE VALORES, VIA SISBAJUD, DIRETAMENTE NA CONTA ÚNICA DO ENTE FAZENDÁRIO; V - FEITO O EQUESTRO, INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS; VI - DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, ARQUIVE-SE. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

11/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIANA SILVA VIEIRA ADV.: DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO - OAB: 6274-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] DECIDO. I - TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 60(SESSENTA) DIAS, A TEOR DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO NCPC, EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DE R$1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). II - NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE; III - TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202467001003 NÚMERO ÚNICO: 0000996-13.2024.8.25.0025 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO NO VALOR CONSTANTE NA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DEVERÁ A PARTE REQUERENTE UTILIZAR OS PARÂMETROS DECIDIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 870.947, DIA 20/09/2017. IV - APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM III, DETERMINO O SEQUESTRO DE VALORES, VIA SISBAJUD, DIRETAMENTE NA CONTA ÚNICA DO ENTE FAZENDÁRIO; V - FEITO O EQUESTRO, INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA ELETRÔNICA, O ENTE FAZENDÁRIO EXECUTADO, PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS; VI - DECORRIDO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXEQUENDO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. APÓS, ARQUIVE-SE.

06/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 14:49

Conclusão

22/08/2024, 17:59

Decurso de Prazo

22/08/2024, 17:58

Juntada >> Documento

06/06/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 00:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2024, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 12:19

Conclusão

10/05/2024, 08:36

Distribuição

06/05/2024, 16:32

Sentença

•04/09/2024, 14:49

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Petição inicial

•06/05/2024, 16:32