Reintegração / Manutenção de Posse 0008615-64.2024.8.25.0034 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0008615-64.2024.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE ADV.: CAMILA DE OLIVEIRA BACAN - OAB: 16435-SE REQUERENTE: JEOVANE DOS SANTOS ANDRADE ADV.: CAMILA DE OLIVEIRA BACAN - OAB: 16435-SE REQUERENTE: JOSÉ RICARDO DE ANDRADE JÚNIOR ADV.: CAMILA DE OLIVEIRA BACAN - OAB: 16435-SE REQUERIDO: MARIA RIVANILDE ANDRADE MOTA REQUERIDO: MARIA RIVALDA DE ANDRADE DECISÃO....: CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS, JÁ IDENTIFICADOS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, POR MEIO DE SUA PROCURADORA HABILITADA, AJUIZARAM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DE MARIA RIVANILDE ANDRADE MOTA E MARIA RIVALDA DE ANDRADE, TAMBÉM JÁ QUALIFICADAS, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINARMENTE. ALEGA A PARTE REQUERENTE QUE O DE CUJUS JOSÉ RICARDO DE ANDRADE SERIA CO-PROPRIETÁRIO COM AS REQUERIDAS – IRMÃS DELE – DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DULTRA, Nº 922, BAIRRO CENTRO, ITABAIANA/SE. SUCEDE QUE, APÓS O FALECIMENTO DAQUELE E A TRANSMISSÃO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS PARA OS AUTORES QUANTO A ALUDIDO BEM, ESTARIAM SENDO IMPEDIDOS DO EXERCÍCIO DA POSSE QUANTO A REFERIDO IMÓVEL. DIANTE DISSO, PLEITEIAM, EM SEDE LIMINAR, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DULTRA, Nº 922, BAIRRO CENTRO, ITABAIANA/SE, BEM COMO A CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS CONDIZENTES AO USO DE REFERIDO IMÓVEL. ACOSTARAM AOS AUTOS DOCUMENTOS. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. VERSA O PRESENTE FEITO SOBRE AÇÃO POSSESSÓRIA ATRAVÉS DA QUAL PRETENDE O AUTOR A CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA QUE SEJA DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO DULTRA, Nº 922, BAIRRO CENTRO, ITABAIANA/SE, PERTENCENTE AOS REQUERENTES POR FORÇA DE DIREITOS SUCESSÓRIOS DO DE CUJUS JOSÉ RICARDO DE ANDRADE, O QUAL SERIA CO-PROPRIETÁRIO COM AS REQUERIDAS – IRMÃS DO FALECIDO -, AS QUAIS NÃO TERIAM DEVOLVIDO ALUDIDO BEM IMÓVEL. ANTES DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, CUMPRE-ME FAZER NOTAR QUE A COGNIÇÃO UTILIZADA PELO JULGADOR, NO PLANO VERTICAL, EM QUE SE BUSCA IDENTIFICAR A PROFUNDIDADE DA ANÁLISE DOS ELEMENTOS A SEREM APRECIADOS, PODE SER DO TIPO EXAURIENTE, A SUMÁRIA E A SUPERFICIAL OU RAREFEITA. ESTA É A QUE MAIS DE PERTO INTERESSA SER ESTUDADA, POR SER TÍPICA DAS LIMINARES EM AÇÕES POSSESSÓRIAS. A COGNIÇÃO SUPERFICIAL OU RAREFEITA CARACTERIZA-SE POR LEVAR O JUIZ A PROFERIR JULGAMENTO RESPALDADO EM JUÍZO DE POSSIBILIDADE, SENDO JUÍZO A SER EXERCIDO NÃO SOBRE OS FATOS, MAS SOBRE AS AFIRMAÇÕES, OU NO DIZER DO PROFESSOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA IN LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, “TRATA-SE DE UM JUÍZO QUE SE PRODUZ SOBRE UMA MÁXIMA DE EXPERIÊNCIA, DECORRENTE DA VERIFICAÇÃO DA FREQUÊNCIA COM QUE SE PRODUZ O FATO ALEGADO PELA PARTE”. DELIMITADAS ESTAS PREMISSAS, PASSO À ANÁLISE DO CASO TRATADO NESTES AUTOS. PREVÊ O ART. 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE TEM O POSSUIDOR DIREITO DE SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO E REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO, DEVENDO PARA TANTO PROVAR DE LOGO A SUA POSSE. NESSE SENTIR, FAZ-SE NECESSÁRIO SALIENTAR QUE, NA HIPÓTESE DE LIMINAR EM SEDE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA MISTER SE FAZ A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO/TURBAÇÃO PRATICADO PELA PARTE RÉ E DA DATA EM QUE ESSE OCORREU, CONSOANTE VÊM DECIDINDO OS TRIBUNAIS DO PAÍS, A SABER: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REINTEGRATÓRIA D REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202452001818 NÚMERO ÚNICO: 0008615-64.2024.8.25.0034

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Petição

Conclusão

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(34)