Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000496-11.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Partes do Processo

MARLUCE SOARES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANNE LEAL SANTOS

OAB/SE 3482·CPF·Representa: Autor

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS

OAB/SE 12604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

20/05/2026, 17:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:30

Juntada

06/05/2026, 10:36

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 16:48

Juntada >> Petição

13/03/2026, 16:50

Conclusão

06/03/2026, 08:10

Juntada >> Petição

24/02/2026, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

06/02/2026, 07:19

Todas as movimentações(80)

Juntada >> Petição

20/05/2026, 17:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:30

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:48

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

Juntada

06/05/2026, 10:36

Juntada >> Documento

29/04/2026, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 16:48

Juntada >> Petição

13/03/2026, 16:50

Conclusão

06/03/2026, 08:10

Juntada >> Petição

24/02/2026, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

06/02/2026, 07:19

Juntada

05/02/2026, 17:25

Juntada >> Documento

05/02/2026, 08:57

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 22:27

Juntada >> Petição

26/01/2026, 11:31

Juntada

23/01/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2026, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2026, 11:40

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2026, 11:21

Decisão >> Outras Decisões

26/12/2025, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:46

Conclusão

30/10/2025, 14:58

Juntada >> Petição

30/10/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2025, 18:02

Conclusão

29/08/2025, 12:39

Juntada >> Petição

28/08/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório

15/08/2025, 10:41

Juntada >> Petição

15/08/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2025, 09:35

Decisão >> Outras Decisões

26/07/2025, 09:42

Conclusão

30/05/2025, 08:45

Juntada >> Petição

29/05/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:34

Ato Ordinatório

14/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

14/05/2025, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2025, 12:39

Conclusão

06/03/2025, 08:39

Juntada >> Petição

28/02/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2025, 12:11

Juntada >> Petição

18/10/2024, 14:43

Conclusão

10/10/2024, 09:36

Decurso de Prazo

10/10/2024, 09:36

Juntada >> Documento

25/09/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLUCE SOARES ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471000381 NÚMERO ÚNICO: 0000496-11.2024.8.25.0036 INTIME-SE, NOVAMENTE, A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINADA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROC. N° 202271001684, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) (ART. 536 DO CPC). ALCANÇANDO A MULTA O VALOR MÁXIMO ACIMA FIXADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA AJUSTE DA MULTA COERCITIVA, NOS TERMOS DO ART. 537, § 1º DO CPC, OU ADOÇÃO DE MEDIDA DE APOIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 536, § 1º, TAMBÉM DO CPC.

06/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2024, 14:22

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 13:44

Conclusão

19/07/2024, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2024, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2024, 14:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2024, 18:59

Conclusão

27/05/2024, 07:54

Juntada >> Petição

10/05/2024, 11:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

25/04/2024, 10:19

Juntada >> Petição

05/04/2024, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 21:02

Juntada >> Petição

08/03/2024, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/02/2024, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2024, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 09:04

Conclusão

26/02/2024, 15:29

Distribuição

23/02/2024, 15:49

Despacho

•26/12/2025, 15:43

Sentença

•26/12/2025, 00:00

Manifestação

•30/10/2025, 11:38

Despacho

•20/10/2025, 18:02

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•26/07/2025, 09:42

Sentença

•26/07/2025, 00:00

Despacho

•12/04/2025, 12:39

Decisão ou Despacho

•12/04/2025, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/04/2026, 16:48

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•26/12/2025, 15:43

Sentença

•26/12/2025, 00:00

Manifestação

•30/10/2025, 11:38

Despacho

•20/10/2025, 18:02

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•26/07/2025, 09:42

Sentença

•26/07/2025, 00:00

Despacho

•12/04/2025, 12:39

Decisão ou Despacho

•12/04/2025, 00:00

Despacho

•18/02/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•30/06/2024, 18:59

Decisão ou Despacho

•30/06/2024, 00:00

Despacho

•28/02/2024, 09:04

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Outros documentos

•23/02/2024, 15:50

Outros documentos

•23/02/2024, 15:49