Procedimento Comum Cível 0007308-57.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0007308-57.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/01/2025, 09:14

Juntada >> Documento

15/01/2025, 13:37

Juntada >> Documento

07/01/2025, 09:56

Juntada >> Documento

09/12/2024, 11:49

Expedição de documento

03/12/2024, 19:15

Trânsito em julgado

03/12/2024, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/11/2024, 13:01

Conclusão

26/09/2024, 16:40

Juntada >> Petição

25/09/2024, 22:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANE CAROLINE CHAVES SILVEIRA SANTOS ADV.: STEFANY SOUSA SANTOS - OAB: 9576-SE REQUERENTE: MARCOS FELICIO MENEZES SANTOS ADV.: STEFANY SOUSA SANTOS - OAB: 9576-SE DECISÃO....: DECISÃO OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA POSTULOU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO ENTANTO NÃO COMPROVOU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RESSALTA-SE QUE, NO ENTENDER DESTE JUÍZO, A REGULARIDADE DO CPF, CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO IRPF, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE ATESTAR A LEGALIDADE DAS DECLARAÇÕES OU AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS, VEZ QUE, COMO SABIDO, A FAZENDA DISPÕE DE LONGO PRAZO PARA AVERIGUAÇÕES DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES. ADEMAIS, VERIFICO QUE A PARTE REQUERENTE NÃO ANEXOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. DESTA FEITA, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202454002145 NÚMERO ÚNICO: 0007308-57.2024.8.25.0040 INTIME-SE, A PARTE PARA AUTORA POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRACHEQUE E OUTROS DOCUMENTOS QUE O INTERESSADO ENTENDER CABÍVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF, ART. 98 E 99 DO CPC OU PAGAR AS DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS; RESSALTE-SE QUE SUA INÉRCIA ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 321 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

06/09/2024, 00:00

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

04/09/2024, 14:08

Juntada >> Petição

19/08/2024, 21:15

Juntada >> Petição

06/08/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:01

Sentença

•05/11/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

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