Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0000932-86.2023.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

MONICA DOS SANTOS BARROCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2024, 13:11

Trânsito em julgado

04/11/2024, 13:07

Juntada >> Documento

10/10/2024, 23:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 23:20

Juntada >> Documento

08/10/2024, 11:19

Expedição de documento

07/10/2024, 10:53

Juntada >> Documento

07/10/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202373000813 NÚMERO ÚNICO: 0000932-86.2023.8.25.0041 RÉU: MONICA DOS SANTOS BARROCA SENTENÇA....: FOI O PRESENTE FEITO DISTRIBUÍDO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL IMPOSTA A MONICA DOS SANTOS BARROCA. CERTIDÃO CARTORÁRIA INFORMA QUE A BENEFICIADA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO, CUMPRIDA AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA TRANSAÇÃO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MONICA DOS SANTOS BARROCA. REGISTRE-SE NOS TERMOS DO ART. 76, §2º, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95, APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

04/09/2024, 20:11

Conclusão

03/09/2024, 08:54

Juntada >> Documento

26/08/2024, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 09:21

Todas as movimentações(53)

Arquivamento >> Definitivo

04/11/2024, 13:11

Trânsito em julgado

04/11/2024, 13:07

Juntada >> Documento

10/10/2024, 23:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2024, 23:20

Juntada >> Documento

08/10/2024, 11:19

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 20:11

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•30/05/2024, 22:18

Decisão ou Despacho

•30/05/2024, 00:00

Despacho

•16/05/2024, 08:03

Decisão ou Despacho

•16/05/2024, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 20:38

Decisão ou Despacho

•08/02/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 10:53

Juntada >> Documento

07/10/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 09:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202373000813 NÚMERO ÚNICO: 0000932-86.2023.8.25.0041 RÉU: MONICA DOS SANTOS BARROCA SENTENÇA....: FOI O PRESENTE FEITO DISTRIBUÍDO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL IMPOSTA A MONICA DOS SANTOS BARROCA. CERTIDÃO CARTORÁRIA INFORMA QUE A BENEFICIADA CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ANTE O EXPOSTO, CUMPRIDA AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA TRANSAÇÃO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MONICA DOS SANTOS BARROCA. REGISTRE-SE NOS TERMOS DO ART. 76, §2º, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95, APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

04/09/2024, 20:11

Conclusão

03/09/2024, 08:54

Juntada >> Documento

26/08/2024, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2024, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 09:21

Juntada >> Documento

21/08/2024, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2024, 22:18

Conclusão

21/05/2024, 13:37

Juntada >> Documento

20/05/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 00:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2024, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2024, 13:58

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2024, 08:03

Juntada >> Documento

14/05/2024, 10:46

Juntada >> Documento

14/05/2024, 10:07

Conclusão

07/05/2024, 12:22

Juntada >> Documento

07/05/2024, 12:22

Juntada >> Documento

27/03/2024, 22:37

Expedição de documento

11/03/2024, 13:52

Juntada >> Documento

11/03/2024, 11:50

Juntada >> Documento

11/03/2024, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2024, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2024, 20:38

Conclusão

26/01/2024, 14:14

Juntada >> Documento

11/01/2024, 15:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2024, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

15/12/2023, 12:24

Juntada >> Documento

05/12/2023, 09:33

Juntada >> Documento

30/11/2023, 10:23

Juntada >> Documento

28/11/2023, 16:25

Expedição de documento

23/11/2023, 13:57

Juntada >> Documento

23/11/2023, 11:39

Juntada >> Documento

27/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

29/06/2023, 21:57

Juntada >> Documento

23/05/2023, 13:33

Juntada >> Documento

15/05/2023, 19:26

Expedição de documento

11/05/2023, 09:15

Juntada >> Documento

11/05/2023, 08:40

Ato Ordinatório

11/05/2023, 08:38

Juntada >> Documento

11/05/2023, 08:35

Distribuição

10/05/2023, 10:09