Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007623-46.2024.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 69.780,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ANATALIA ALMEIDA SANTOS JOCOJ

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

DIOGENES SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA TARGINO HORA

OAB/SE 11945·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE

OAB/SE 4718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 11:34

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:04

Juntada >> Documento

25/03/2025, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2025, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 14:39

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2025, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

21/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2025, 11:34

Trânsito em julgado

28/04/2025, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:04

Juntada >> Documento

25/03/2025, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2025, 13:39

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 15:19

Sentença

•21/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:35

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2025, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 14:39

Expedição de Documento >> Informações

24/03/2025, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

21/03/2025, 15:19

Conclusão

20/03/2025, 09:40

Juntada >> Documento

19/03/2025, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2025, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2025, 17:52

Juntada >> Petição

21/11/2024, 08:27

Conclusão

05/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

05/11/2024, 09:42

Juntada >> Documento

11/10/2024, 10:22

Expedição de documento

09/10/2024, 13:52

Juntada >> Petição

09/10/2024, 09:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:40

Juntada >> Documento

04/10/2024, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2024, 11:42

Conclusão

02/10/2024, 18:03

Juntada >> Documento

30/09/2024, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 13:22

Juntada >> Petição

29/09/2024, 11:54

Juntada >> Documento

24/09/2024, 13:48

Juntada >> Petição

24/09/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 01:33

Juntada >> Petição

09/09/2024, 13:31

Juntada >> Documento

09/09/2024, 11:39

Expedição de documento

06/09/2024, 22:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2024, 09:41

Juntada >> Documento

06/09/2024, 09:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANATALIA ALMEIDA SANTOS JOCOJ REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DIOGENES SANTOS RODRIGUES DECISÃO....: PORTANTO, DIANTE DOS ARGUMENTOS ALHURES DESTACADOS, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202488101947 NÚMERO ÚNICO: 0007623-46.2024.8.25.0053 INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. CITE-SE O ESTADO DE SERGIPE, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. CITE-SE AINDA DIOGENES SANTOS RODRIGUES, OPORTUNIDADE NA QUAL, NOMEIO COMO CURADORA ESPECIAL A DEFENSORA PÚBLICA ATUANTE PERANTE O JUÍZO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, DEVENDO SER INTIMADA A RESPONDER À AÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. COM A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, À PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. EM SEGUIDA, VISTA AO MP. VINCULE-SE O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE PERANTE ESTE JUÍZO COMO PATRONO DA REQUERENTE NO SCPV.

06/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

04/09/2024, 11:27

Conclusão

03/09/2024, 21:46

Juntada >> Petição

03/09/2024, 21:36

Juntada >> Documento

02/09/2024, 15:56

Juntada >> Documento

29/08/2024, 09:08

Expedição de documento

28/08/2024, 14:30

Juntada >> Documento

28/08/2024, 14:13

Expedição de documento

28/08/2024, 14:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2024, 13:20

Conclusão

26/08/2024, 08:37

Distribuição

23/08/2024, 15:01

Despacho

•13/03/2025, 17:52

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•04/10/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•04/10/2024, 00:00

Decisão

•04/09/2024, 11:27

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•26/08/2024, 13:20

Decisão ou Despacho

•26/08/2024, 00:00