Tutela Antecipada Antecedente 0000451-53.2023.8.25.0032 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu

Partes do Processo

A.M.M. REPRESENTADO POR RAQUEL MARQUES SANTOS

CPF

Autor

ALEXSANDRO MARTINS MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FELIPE CARDOSO MOTA FONTES

OAB/SE 65401·CPF·Representa: Autor

LUIS CELSO MARTINS LEÓ

OAB/SE 5240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

09/04/2026, 10:13

Juntada >> Petição

27/03/2026, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2026, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2026, 15:39

Conclusão

05/12/2025, 12:54

Juntada >> Petição

19/11/2025, 09:33

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:29

Expedição de documento

24/09/2025, 14:17

Juntada >> Documento

24/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

24/09/2025, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(83)

Conclusão

09/04/2026, 10:13

Juntada >> Petição

27/03/2026, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2026, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:39

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2026, 15:39

Conclusão

05/12/2025, 12:54

Juntada >> Petição

19/11/2025, 09:33

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:29

Expedição de documento

24/09/2025, 14:17

Juntada >> Documento

24/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

24/09/2025, 12:26

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2025, 11:13

Conclusão

22/04/2025, 12:02

Juntada >> Petição

15/04/2025, 10:25

Juntada >> Documento

14/04/2025, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2025, 14:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2025, 01:36

Juntada >> Documento

26/03/2025, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

25/03/2025, 10:53

Juntada >> Documento

25/03/2025, 10:27

Expedição de documento

20/03/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 19:02

Conclusão

31/01/2025, 11:29

Juntada >> Documento

31/01/2025, 11:29

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2025, 14:49

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 07:55

Juntada >> Documento

22/11/2024, 12:06

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2024, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2024, 12:04

Juntada >> Petição

01/10/2024, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2024, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A.M.M. REPRESENTADO POR RAQUEL MARQUES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE: ALEXSANDRO MARTINS MARQUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES ADV.: LUIS CELSO MARTINS LEÓ - OAB: 5240-SE DECISÃO....: ANTE O EXPENDIDO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO E, NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO PARA, SANANDO A CONTRADIÇÃO/OMISSÃO APONTADA, RECONHECER A NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE ACOMPANHANTE AO AUTOR, ENGLOBANDO AÍ A COOPERAÇÃO DA REDE DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, MEDIANTE A DESIGNAÇÃO DE UM PSIQUIATRA PARA AS CONSULTAS MÉDICAS E UM PROFESSOR QUALIFICADO PARA ACOMPANHA-LO NAS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES CURRICULARES, DEVENDO O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES FORNECER À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, O ACOMPANHAMENTO DE TAIS PROFISSIONAIS EM FAVOR DO AUTOR, POR CONTA DA NECESSIDADE INTEGRAL RELACIONADA TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) DO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NO MAIS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICAR A SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SALIENTE-SE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, PODENDO LEVAR AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ, NO PRAZO ACIMA, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PAUTA. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E PROMOVA-SE NOVA CONCLUSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202369200477 NÚMERO ÚNICO: 0000451-53.2023.8.25.0032

06/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2024, 11:03

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2024, 06:37

Conclusão

25/07/2024, 11:39

Juntada >> Documento

25/07/2024, 11:39

Juntada >> Petição

11/07/2024, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2024, 13:03

Juntada >> Documento

25/06/2024, 13:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2024, 10:06

Conclusão

10/04/2024, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2024, 10:35

Juntada >> Petição

15/03/2024, 11:52

Juntada >> Petição

15/03/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2024, 13:45

Juntada >> Documento

13/03/2024, 13:44

Juntada >> Petição

24/02/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2024, 07:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2024, 12:18

Decisão >> Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2024, 12:08

Juntada >> Documento

19/01/2024, 14:38

Conclusão

19/01/2024, 11:30

Juntada >> Petição

19/01/2024, 08:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:40

Expedição de documento

19/12/2023, 23:31

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

19/12/2023, 23:31

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2023, 11:55

Conclusão

19/12/2023, 10:36

Juntada >> Petição

18/12/2023, 08:08

Juntada >> Documento

11/12/2023, 19:16

Expedição de documento

04/12/2023, 14:00

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2023, 10:09

Juntada >> Documento

04/12/2023, 09:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:24

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

24/11/2023, 08:56

Conclusão

22/11/2023, 13:28

Distribuição

22/11/2023, 13:27

Despacho

•14/07/2025, 11:13

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:12

Despacho

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•18/03/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Sentença

•22/11/2024, 12:06

Despacho

•04/09/2024, 06:37

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Outros documentos

•24/02/2024, 11:27

Despacho

•09/02/2024, 12:08

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/02/2026, 15:39

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 11:13

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:12

Despacho

•26/03/2025, 12:03

Despacho

•18/03/2025, 19:02

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Sentença

•22/11/2024, 12:06

Despacho

•04/09/2024, 06:37

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 10:06

Decisão ou Despacho

•30/04/2024, 00:00

Outros documentos

•24/02/2024, 11:27

Despacho

•09/02/2024, 12:08

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2023, 11:55

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Decisão

•24/11/2023, 08:56

Decisão ou Despacho

•24/11/2023, 00:00