Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000458-18.2024.8.25.0062 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000458-18.2024.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2025, 12:13

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2025, 08:57

Trânsito em julgado

31/01/2025, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 13:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO ANDRE NETO ADV.: ELDER OLIVEIRA MARTINS - OAB: 6283-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE SENTENÇA....: DESTARTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, AO TEMPO EM QUE PROMOVO A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NOS ARTS. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTES AOS SALDOS VENCIMENTAIS QUANTO ÀS COMPETÊNCIAS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2020, COM INCIDÊNCIA DA SELIC, A PARTIR DESTA SENTENÇA, CONFORME EC 113/2021. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE O PROCEDIMENTO ELEITO, MEDIANTE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N. 9.099/95 AUTORIZADA PELO ART. 27 DA LEI N. 12.153/2009. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202480000464 NÚMERO ÚNICO: 0000458-18.2024.8.25.0062

06/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2024, 11:50

Conclusão

04/09/2024, 09:51

Juntada >> Documento

04/09/2024, 09:51

Juntada >> Petição

27/08/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2024, 01:33

Juntada >> Petição

04/07/2024, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2024, 21:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/07/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 11:50

Sentença

•04/09/2024, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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