Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011377-30.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0011377-30.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 10:14

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2024, 10:03

Trânsito em julgado

25/10/2024, 10:02

Juntada >> Documento

23/10/2024, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 00:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILEUZA CARVALHO ADV.: IGOR WILLIAMS JESUS RODRIGUES - OAB: 7797-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE SENTENÇA....: DIANTE DE TUDO O QUANTO FORA EXPOSTO, BEM COMO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PLEITOS AUTORAIS PARA DETERMINAR A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS; BEM COMO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388002488 NÚMERO ÚNICO: 0011377-30.2023.8.25.0053 DEFIRO AINDA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO PROCEDA COM A RETIRADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DO NOME DA RECLAMANTE CONSTANTE DE MODO NEGATIVO, EM RELAÇÃO EXCLUSIVAMENTE À DÍVIDA DISCUTIDA NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$500,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 30.000,00, A SER REVERTIDO EM FAVOR DA AUTORA.. OS JUROS DEVEM SER APLICADOS PELO ÍNDICE DE CADERNETA DE POUPANÇA DESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E A CONTAR DO VENCIMENTO. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI 12.153/09 C/C ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

06/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 09:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/09/2024, 13:58

Conclusão

23/08/2024, 11:23

Juntada >> Documento

19/08/2024, 10:08

Juntada >> Petição

07/08/2024, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2024, 00:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2024, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 13:58

Sentença

•04/09/2024, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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