Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001684-22.2024.8.25.0074 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001684-22.2024.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/01/2025, 16:55

Juntada >> Petição

15/01/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:35

Ato Ordinatório

10/01/2025, 12:07

Juntada >> Documento

10/01/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:37

Juntada >> Petição

09/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

08/01/2025, 11:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE JAKSON DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: MARIA CLAUDIA SANTANA DE JESUS - OAB: 6895-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE REQUERIDO: CONSTRUTORA J CARLA LTDA ADV.: TENILLE GOMES FREITAS - OAB: 25230-BA ATO ORDINATÓRIO....: NOTIFICAMOS AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS ORA DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, HAVERÁ A INCLUSÃO NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484100835 NÚMERO ÚNICO: 0001684-22.2024.8.25.0074

06/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

04/09/2024, 12:38

Juntada >> Documento

04/09/2024, 12:34

Trânsito em julgado

04/09/2024, 12:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2024, 12:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

03/09/2024, 20:23

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:23

Sentença

•03/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Petição

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Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Trânsito em julgado

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

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