Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003860-52.2024.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.218,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

MARIA OLIVERIA RESENDE CRUZ

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

NOSSA SENHORA DA GLORIA

Reu

Advogados / Representantes

MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SE 15967·CPF·Representa: Autor

HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO

OAB/SE 12773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2025, 12:05

Retificação de Classe Processual

02/12/2025, 12:03

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/12/2025, 13:48

Conclusão

10/11/2025, 10:50

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:34

Juntada >> Petição

08/10/2025, 16:18

Juntada >> Documento

16/09/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

05/09/2025, 08:36

Expedição de documento

04/09/2025, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 12:04

Todas as movimentações(58)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

02/12/2025, 12:05

Retificação de Classe Processual

02/12/2025, 12:03

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

01/12/2025, 13:48

Conclusão

10/11/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:48

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/10/2025, 09:34

Juntada >> Petição

08/10/2025, 16:18

Juntada >> Documento

16/09/2025, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Juntada >> Documento

05/09/2025, 08:36

Expedição de documento

04/09/2025, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 14:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2025, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 12:04

Juntada >> Documento

04/09/2025, 12:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

04/09/2025, 11:31

Conclusão

28/04/2025, 09:43

Juntada >> Documento

24/04/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2025, 10:20

Juntada >> Documento

21/04/2025, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2025, 06:25

Conclusão

16/12/2024, 09:04

Juntada >> Petição

29/11/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:34

Ato Ordinatório

11/11/2024, 13:50

Juntada >> Petição

11/11/2024, 13:49

Juntada >> Documento

04/10/2024, 11:31

Juntada >> Petição

01/10/2024, 10:56

Juntada >> Documento

16/09/2024, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA OLIVERIA RESENDE CRUZ ADV.: MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: NOSSA SENHORA DA GLORIA ADV.: HELTON DHALYSSON OLIVEIRA PORTO - OAB: 12773-SE DECISÃO....: [...] PORTANTO, NÃO VISLUMBRO NESTE MOMENTO PROCESSUAL SUBSÍDIO MÍNIMO NECESSÁRIO PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477002413 NÚMERO ÚNICO: 0003860-52.2024.8.25.0048 INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. POR FIM, CONSIDERANDO AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE COMPOSIÇÃO EM DEMANDAS DESTA NATUREZA, TRATANDO-SE DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, DISPENSO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CITE-SE AS PARTES REQUERIDAS PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. EM HAVENDO CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC).

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento

12/09/2024, 09:24

Expedição de documento

12/09/2024, 09:24

Juntada >> Documento

11/09/2024, 18:14

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

11/09/2024, 17:40

Conclusão

11/09/2024, 11:37

Juntada >> Documento

10/09/2024, 17:11

Juntada >> Petição

10/09/2024, 12:45

Juntada >> Documento

10/09/2024, 09:24

Juntada >> Petição

10/09/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 10:13

Juntada >> Documento

09/09/2024, 09:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA OLIVERIA RESENDE CRUZ ADV.: MICAELLE VIEIRA DOS SANTOS BATISTA - OAB: 15967-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: NOSSA SENHORA DA GLORIA DECISÃO....: [...] NOTIFIQUEM-SE O ESTADO DE SERGIPE E O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, A FIM DE QUE SE PRONUNCIEM PREVIAMENTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR CONSTANTE DA INICIAL, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.437/1992, CONFORME ART. 1.059 C/C ART. 9º E 10, DO CPC/2015. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, TENDO EM VISTA O OBJETO DESTA AÇÃO E O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOLICITE-SE AO NAT/JUD PARECER TÉCNICO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 13/2017, POR MEIO DO SCPV, DO TJ/SE. COM A RESPOSTA DO NÚCLEO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE DA 1ª PROMOTORIA DESTA COMARCA, PARA A EMISSÃO DE PARECER. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202477002413 NÚMERO ÚNICO: 0003860-52.2024.8.25.0048

06/09/2024, 00:00

Juntada >> Documento

05/09/2024, 11:41

Expedição de documento

04/09/2024, 13:33

Expedição de documento

04/09/2024, 13:33

Juntada >> Documento

04/09/2024, 13:08

Expedição de documento

04/09/2024, 13:06

Decisão >> Outras Decisões

04/09/2024, 12:52

Conclusão

30/08/2024, 07:44

Distribuição

29/08/2024, 21:04

Sentença

•04/09/2025, 11:31

Sentença

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•05/04/2025, 06:25

Decisão ou Despacho

•05/04/2025, 00:00

Decisão

•11/09/2024, 17:40

Decisão ou Despacho

•11/09/2024, 00:00

Decisão

•04/09/2024, 12:52

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00