Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000089-21.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 41.442,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ERIONALDO GOMES MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PROPRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM TIMÓTEO SANTOS

OAB/SE 1198·CPF·Representa: Autor

JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA

OAB/SE 13187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2026, 11:04

Juntada >> Documento

18/03/2026, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2026, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 12:03

Juntada >> Documento

27/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2025, 12:28

Juntada >> Documento

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

17/12/2025, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2025, 08:12

Expedição de documento

02/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(60)

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2026, 11:04

Juntada >> Documento

18/03/2026, 09:28

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2026, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 22:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 18:56

Sentença

•23/07/2024, 00:00

29/01/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 12:03

Juntada >> Documento

27/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

27/01/2026, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2025, 12:28

Juntada >> Documento

17/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

17/12/2025, 12:04

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2025, 08:12

Expedição de documento

02/10/2025, 08:48

Juntada >> Documento

24/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

08/04/2025, 14:44

Juntada >> Documento

08/04/2025, 14:44

Juntada >> Petição

10/02/2025, 08:16

Juntada >> Petição

13/01/2025, 12:43

Juntada >> Petição

13/01/2025, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 13:26

Ato Ordinatório

28/11/2024, 13:25

Expedição de Documento >> Informações

09/10/2024, 07:44

Expedição de documento

23/09/2024, 12:24

Juntada >> Documento

23/09/2024, 12:20

Decurso de Prazo

23/09/2024, 12:14

Juntada >> Petição

11/09/2024, 12:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ERIONALDO GOMES MOTA ADV.: WILLIAM TIMÓTEO SANTOS - OAB: 1198-A-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA COOPERAÇÂO ( ART6 CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202456500041 NÚMERO ÚNICO: 0000089-21.2024.8.25.0063 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTE EM UM UNICO PDF, AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO OFICIO REQUISITORIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO: DOCUMENTO QUE CONFIRMA A DECISÃO JUDICIAL QUE GEROU A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, ESPECIFICANDO O VALOR DEVIDO E AS PARTES ENVOLVIDAS. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO: CERTIFICAÇÃO DE QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO É MAIS PASSÍVEL DE RECURSO E, PORTANTO, É DEFINITIVA. CÁLCULO DO VALOR: DETALHAMENTO DO VALOR DEVIDO, INCLUINDO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E EVENTUAIS ENCARGOS, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA. ESSE CÁLCULO DEVE SER PRECISO E CONFORME AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. DADOS DA PARTE CREDORA: INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A PARTE QUE TEM DIREITO AO PAGAMENTO, INCLUINDO NOME, CPF OU CNPJ, ENDEREÇO E DADOS BANCÁRIOS PARA O DEPÓSITO. DADOS DA PARTE DEVEDORA: INFORMAÇÕES SOBRE O ENTE PÚBLICO QUE DEVE EFETUAR O PAGAMENTO, INCLUINDO NOME, CNPJ OU CPF, ENDEREÇO E OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO: DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A IDENTIDADE E A REPRESENTAÇÃO LEGAL DA PARTE CREDORA, COMO PROCURAÇÕES, ESTATUTOS OU DOCUMENTOS SIMILARES.

06/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

04/09/2024, 16:33

Decurso de Prazo

28/08/2024, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 01:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/08/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2024, 10:09

Ato Ordinatório

02/08/2024, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2024, 12:59

Juntada >> Petição

24/07/2024, 10:20

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

23/07/2024, 18:56

Juntada >> Petição

21/06/2024, 10:51

Conclusão

21/06/2024, 09:49

Decurso de Prazo

21/06/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 01:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 10:48

Juntada >> Documento

27/05/2024, 10:47

Juntada >> Petição

27/05/2024, 09:53

Decisão >> Outras Decisões

25/05/2024, 07:27

Conclusão

22/05/2024, 11:44

Juntada >> Petição

17/05/2024, 09:55

Decurso de Prazo

03/05/2024, 10:32

Juntada >> Documento

19/02/2024, 15:31

Expedição de documento

07/02/2024, 23:58

Juntada >> Documento

06/02/2024, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2024, 18:54

Conclusão

15/01/2024, 09:01

Distribuição

10/01/2024, 21:03

Despacho

•25/05/2024, 07:27

Sentença

•25/05/2024, 00:00

Despacho

•29/01/2024, 18:54

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Petição inicial

•10/01/2024, 21:03

Outros documentos

•10/01/2024, 21:03