Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001443-55.2024.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.310,30

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 0 Riachão do Dantas

Partes do Processo

EDUARDO SANTOS ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

KARINA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SE 10864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2026, 11:08

Expedição de documento

21/05/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

13/05/2026, 11:25

Juntada >> Petição

05/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

29/01/2026, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2025, 08:36

Juntada >> Documento

11/09/2025, 13:17

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 20:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:35

Todas as movimentações(40)

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2026, 11:08

Expedição de documento

21/05/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

13/05/2026, 11:25

Juntada >> Petição

05/02/2026, 11:05

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 09:31

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:36

Ato Ordinatório

29/01/2026, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2025, 08:36

Juntada >> Documento

11/09/2025, 13:17

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2025, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 20:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:31

Juntada >> Petição

04/05/2025, 09:43

Conclusão

19/03/2025, 13:12

Juntada >> Documento

19/03/2025, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2025, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2025, 10:29

Juntada >> Petição

09/02/2025, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 16:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:34

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento em parte

07/01/2025, 19:58

Conclusão

30/10/2024, 09:26

Juntada >> Petição

29/10/2024, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Ato Ordinatório

24/10/2024, 19:45

Juntada >> Documento

24/10/2024, 19:45

Juntada >> Petição

24/10/2024, 19:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 01:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO SANTOS ROSA ADV.: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101448 NÚMERO ÚNICO: 0001443-55.2024.8.25.0007 INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME O ART. 535 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO AINDA O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. EM SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO E/OU INFORMADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM O SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. 3. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO OU INFORMAÇÃO DE DÉBITOS DO AUTOR INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REQUISITE-SE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, § 3º, INCISO I, DO NCPC, PARA QUE SE EXPEÇA PRECATÓRIO ATENTANDO-SE PARA A CORRETA INSTRUÇÃO DO MESMO, VERIFICANDO O INTEGRAL PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES, DE SORTE QUE NENHUM DADO EXIGIDO PELO ART. 5º DA RESOLUÇÃO CNJ 115/2010 ESTEJA AUSENTE. 4. CADASTRADO O PRECATÓRIO NO TJSE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

06/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2024, 19:31

Conclusão

21/08/2024, 20:59

Distribuição

21/08/2024, 16:41

Documentos Diversos

•04/05/2025, 09:43

Acórdão

•04/05/2025, 09:43

Documentos Diversos

•04/05/2025, 09:43

Documentos Diversos

•04/05/2025, 09:43

Despacho

•07/01/2025, 19:58

Sentença

•07/01/2025, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 19:14

Despacho

•04/09/2024, 19:31

Decisão ou Despacho

•04/09/2024, 00:00

Documentos Diversos

•21/08/2024, 16:41

Acórdão

•21/08/2024, 16:41