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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Processos relacionados

JE · TJSE · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

Sob sigilo

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

-

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS

OAB/SE 8593·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MENEZES MOURA

OAB/SE 8899·CPF·Representa: Réu

LUAN GUIMARÃES DA ROCHA

OAB/SE 15922·CPF·Representa: Réu

ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GOIS

OAB/SE 14057·CPF·Representa: Réu

MICHAEL DOUGLAS REIS DE OLIVEIRA

OAB/SE 13687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

Sob sigilo

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

-

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO FREITAS SANTOS

CPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

JOSE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO FONSECA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS

OAB/SE 8593·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA MENEZES MOURA

OAB/SE 8899·CPF·Representa: Réu

LUAN GUIMARÃES DA ROCHA

OAB/SE 15922·CPF·Representa: Réu

ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GOIS

OAB/SE 14057·CPF·Representa: Réu

MICHAEL DOUGLAS REIS DE OLIVEIRA

OAB/SE 13687·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA BASTOS MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

BRUNO DELANO FERREIRA DE AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:36

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2025, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:38

Conclusão

09/10/2025, 11:00

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:59

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2025, 08:51

Juntada >> Documento

29/09/2025, 17:10

Juntada >> Documento

23/09/2025, 08:28

Conclusão

21/09/2025, 09:10

Juntada >> Petição

21/09/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:36

Expedição de documento

11/09/2025, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2025, 11:06

Todas as movimentações(260)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:36

Arquivamento >> Definitivo

24/10/2025, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:38

Conclusão

09/10/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 17:12

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:59

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2025, 08:51

Juntada >> Documento

29/09/2025, 17:10

Juntada >> Documento

23/09/2025, 08:28

Conclusão

21/09/2025, 09:10

Juntada >> Petição

21/09/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:36

Expedição de documento

11/09/2025, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2025, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2025, 07:32

Conclusão

08/09/2025, 07:29

Juntada >> Petição

08/09/2025, 07:29

Juntada >> Documento

02/09/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:37

Expedição de documento

01/09/2025, 10:30

Juntada >> Documento

31/08/2025, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2025, 00:06

Juntada >> Documento

31/08/2025, 00:05

Juntada >> Documento

30/08/2025, 23:45

Decisão >> Outras Decisões

29/08/2025, 12:50

Juntada >> Documento

20/08/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:37

Juntada >> Documento

12/08/2025, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2025, 06:05

Conclusão

11/08/2025, 09:58

Juntada >> Documento

11/08/2025, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/08/2025, 09:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação Penal

08/08/2025, 11:35

Conclusão

06/08/2025, 12:53

Juntada >> Documento

06/08/2025, 10:50

Audiência

06/08/2025, 07:06

Juntada >> Petição

05/08/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2025, 12:41

Conclusão

15/07/2025, 11:01

Juntada >> Petição

15/07/2025, 08:52

Juntada >> Documento

30/06/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2025, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2025, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 09:48

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:47

Juntada >> Documento

15/05/2025, 09:45

Audiência

15/05/2025, 07:20

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 09:22

Juntada >> Petição

13/05/2025, 17:32

Juntada >> Petição

09/05/2025, 16:30

Conclusão

09/05/2025, 16:13

Juntada >> Petição

09/05/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 00:38

Juntada >> Documento

06/03/2025, 12:05

Decisão >> Outras Decisões

06/03/2025, 09:32

Juntada >> Documento

28/02/2025, 07:41

Expedição de documento

24/02/2025, 07:02

Conclusão

23/02/2025, 17:31

Juntada >> Documento

23/02/2025, 17:25

Audiência

19/02/2025, 06:55

Juntada >> Petição

18/02/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:37

Juntada >> Documento

14/02/2025, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2025, 08:34

Conclusão

06/02/2025, 10:44

Juntada >> Documento

05/02/2025, 19:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2025, 07:35

Juntada >> Petição

20/01/2025, 10:52

Juntada >> Documento

10/01/2025, 12:40

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:12

Juntada >> Documento

10/01/2025, 08:28

Juntada >> Documento

19/12/2024, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2024, 10:53

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 21:45

Juntada >> Documento

13/12/2024, 23:24

Conclusão

13/12/2024, 12:03

Juntada >> Documento

13/12/2024, 11:15

Expedição de documento

12/12/2024, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2024, 21:35

Juntada >> Documento

10/12/2024, 10:04

Expedição de documento

10/12/2024, 07:42

Expedição de documento

10/12/2024, 07:42

Expedição de documento

10/12/2024, 07:42

Expedição de documento

10/12/2024, 07:42

Conclusão

09/12/2024, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 10:21

Juntada >> Documento

06/12/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2024, 12:29

Conclusão

06/11/2024, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 00:38

Juntada >> Documento

05/11/2024, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 00:15

Despacho >> Mero Expediente

04/11/2024, 12:17

Juntada >> Documento

31/10/2024, 10:39

Conclusão

30/10/2024, 10:00

Juntada >> Documento

30/10/2024, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2024, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 09:28

Juntada >> Documento

24/10/2024, 19:14

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 12:34

Juntada >> Documento

23/10/2024, 15:19

Conclusão

14/10/2024, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2024, 14:42

Conclusão

09/10/2024, 08:50

Juntada >> Documento

08/10/2024, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 00:56

Expedição de documento

27/09/2024, 10:41

Expedição de documento

27/09/2024, 10:41

Expedição de documento

27/09/2024, 10:33

Audiência

27/09/2024, 09:44

Juntada >> Documento

25/09/2024, 16:01

Juntada >> Documento

25/09/2024, 15:38

Juntada >> Documento

21/09/2024, 10:45

Juntada >> Documento

19/09/2024, 11:34

Expedição de documento

19/09/2024, 11:06

Expedição de documento

19/09/2024, 10:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:39

Expedição de documento

18/09/2024, 11:08

Juntada >> Documento

18/09/2024, 11:04

Juntada >> Documento

18/09/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 09:36

Juntada >> Documento

18/09/2024, 09:30

Audiência

18/09/2024, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2024, 12:50

Conclusão

16/09/2024, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/09/2024, 07:28

Juntada >> Documento

09/09/2024, 16:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202245101147 NÚMERO ÚNICO: 0037876-47.2022.8.25.0001 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: RONALDO FERREIRA LIMA ADV.: ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593-SE ADV.: ANA CAROLINA MENEZES MOURA - OAB: 8899-SE DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Audiência - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202245101147 NÚMERO ÚNICO: 0037876-47.2022.8.25.0001 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: RONALDO FERREIRA LIMA ADV.: ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593-SE ADV.: ANA CAROLINA MENEZES MOURA - OAB: 8899-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/10/2024 ÀS 09H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

06/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 11:19

Conclusão

04/09/2024, 12:15

Juntada >> Documento

04/09/2024, 12:14

Expedição de documento

04/09/2024, 12:06

Audiência

04/09/2024, 11:45

Juntada >> Documento

04/09/2024, 11:00

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:47

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2024, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 10:05

Juntada >> Documento

30/08/2024, 10:27

Juntada >> Documento

30/08/2024, 08:54

Conclusão

30/08/2024, 08:47

Juntada >> Documento

29/08/2024, 18:59

Juntada >> Documento

28/08/2024, 09:05

Juntada >> Documento

28/08/2024, 09:02

Juntada >> Documento

26/08/2024, 10:11

Juntada >> Documento

26/08/2024, 09:55

Juntada >> Documento

26/08/2024, 09:19

Juntada >> Documento

23/08/2024, 22:37

Juntada >> Documento

23/08/2024, 11:10

Juntada >> Documento

23/08/2024, 09:11

Juntada >> Petição

23/08/2024, 06:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2024, 07:39

Expedição de documento

19/08/2024, 11:04

Expedição de documento

19/08/2024, 11:04

Juntada >> Documento

19/08/2024, 10:10

Juntada >> Documento

19/08/2024, 10:09

Juntada >> Documento

16/08/2024, 18:43

Juntada >> Documento

15/08/2024, 21:37

Expedição de documento

12/08/2024, 12:13

Expedição de documento

12/08/2024, 12:13

Expedição de documento

12/08/2024, 12:13

Expedição de documento

12/08/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 10:45

Expedição de documento

12/08/2024, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2024, 11:54

Conclusão

01/08/2024, 07:48

Juntada >> Documento

31/07/2024, 19:33

Juntada >> Documento

31/07/2024, 19:33

Juntada >> Documento

31/07/2024, 19:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2024, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2024, 09:01

Conclusão

05/07/2024, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 02:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2024, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2024, 12:59

Conclusão

02/05/2024, 08:30

Juntada >> Documento

30/04/2024, 19:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2024, 02:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2024, 10:10

Juntada >> Documento

18/04/2024, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2024, 20:36

Conclusão

16/04/2024, 07:45

Juntada >> Documento

15/04/2024, 23:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2024, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 11:49

Conclusão

02/04/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 07:34

Juntada >> Documento

19/01/2024, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2024, 23:34

Conclusão

08/01/2024, 09:11

Juntada >> Documento

19/12/2023, 18:09

Juntada >> Documento

30/10/2023, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2023, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 12:30

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:26

Juntada >> Documento

10/08/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2023, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2023, 17:57

Conclusão

27/05/2023, 22:55

Juntada >> Documento

26/05/2023, 11:27

Juntada >> Documento

26/05/2023, 11:27

Juntada >> Documento

26/05/2023, 10:47

Juntada >> Documento

26/05/2023, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2023, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2023, 21:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2023, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2023, 12:17

Conclusão

09/05/2023, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2023, 07:11

Juntada >> Documento

27/02/2023, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2023, 09:20

Juntada >> Documento

24/02/2023, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2023, 19:24

Conclusão

23/02/2023, 07:14

Juntada >> Petição

21/02/2023, 10:59

Juntada >> Petição

19/01/2023, 07:04

Juntada >> Documento

16/12/2022, 07:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2022, 07:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 12:40

Audiência

27/09/2022, 12:22

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

27/09/2022, 12:22

Juntada >> Petição

22/09/2022, 21:02

Juntada >> Documento

09/09/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2022, 03:29

Juntada >> Documento

04/09/2022, 15:11

Juntada >> Documento

02/09/2022, 15:08

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2022, 21:09

Expedição de documento

25/08/2022, 12:26

Expedição de documento

25/08/2022, 12:26

Expedição de documento

25/08/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 12:16

Audiência

25/08/2022, 11:47

Distribuição

25/08/2022, 11:47

Despacho

•08/10/2025, 08:51

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 11:06

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 12:50

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Sentença

•08/08/2025, 11:35

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 12:41

Decisão ou Despacho

•25/07/2025, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 09:22

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Decisão

•06/03/2025, 09:32

Todos os documentos(54)

Despacho

•23/10/2025, 17:12

Decisão ou Despacho

•23/10/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 08:51

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 11:06

Decisão ou Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

•29/08/2025, 12:50

Sentença

•29/08/2025, 00:00

Sentença

•08/08/2025, 11:35

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 12:41

Decisão ou Despacho

•25/07/2025, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 09:22

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Decisão

•06/03/2025, 09:32

Decisão ou Despacho

•06/03/2025, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 08:34

Decisão ou Despacho

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 21:45

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2024, 21:35

Decisão ou Despacho

•11/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 12:29

Decisão ou Despacho

•12/11/2024, 00:00

Despacho

•04/11/2024, 12:17

Decisão ou Despacho

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•11/10/2024, 14:42

Decisão ou Despacho

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 12:50

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 11:19

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•02/09/2024, 10:05

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•09/08/2024, 11:54

Decisão ou Despacho

•09/08/2024, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 09:01

Decisão ou Despacho

•09/07/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 12:59

Decisão ou Despacho

•07/05/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 20:36

Decisão ou Despacho

•17/04/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 11:49

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•08/01/2024, 23:34

Decisão ou Despacho

•08/01/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2023, 17:57

Decisão ou Despacho

•06/06/2023, 00:00

Despacho

•12/05/2023, 12:17

Decisão ou Despacho

•12/05/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 19:24

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00