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Agravo Em Recurso EspecialBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-12

Partes do Processo

VALQUIRIA LEITE DO PATROCINIO

CPF 006.***.***-32

Autor

MARIA DO CARMO GONCALVES SANTOS BRASILEIRO

CPF 029.***.***-25

Autor

REUMA SILVA PEIXOTO AGUIAR

CPF 004.***.***-70

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2023

Não conhecido o recurso de MARIA DO CARMO GONCALVES SANTOS BRASILEIRO, REUMA SILVA PEIXOTO AGUIAR e VALQUIRIA LEITE DO PATROCINIO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

legal