Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: VIA MONTE CONDOMÍNIO CLUBE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483501534 NÚMERO ÚNICO: 0002287-98.2024.8.25.0073 VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE O ART. 38 DA LEI 9.099/95 DISPENSA O RELATÓRIO, PASSO À FUNDAMENTAÇÃO. A EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE É QUE A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ À EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE PODE SER APLICADO ANALOGICAMENTE NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 924, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.