Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045370-89.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju JE · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2026, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2026, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 21:03

Juntada >> Documento

05/05/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:31

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2026, 15:36

Conclusão

29/04/2026, 08:17

Recebimento

29/04/2026, 08:17

Juntada >> Petição

27/04/2026, 15:42

Arquivamento >> Definitivo

30/07/2025, 09:51

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 14:46

Conclusão

25/04/2025, 19:06

Todas as movimentações(36)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2026, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2026, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 21:03

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:36

Sentença

•30/04/2026, 00:00

05/05/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:31

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2026, 15:36

Conclusão

29/04/2026, 08:17

Recebimento

29/04/2026, 08:17

Juntada >> Petição

27/04/2026, 15:42

Arquivamento >> Definitivo

30/07/2025, 09:51

Trânsito em julgado

30/07/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2025, 14:46

Conclusão

25/04/2025, 19:06

Juntada >> Petição

28/02/2025, 20:33

Cancelamento >> Conclusão

19/02/2025, 10:09

Conclusão

19/02/2025, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2025, 07:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2025, 19:28

Conclusão

03/02/2025, 09:14

Juntada >> Documento

31/01/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRÉ MELO DOS SANTOS ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) DECISÃO....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 66, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SERGIPE, QUE DEVE SER INSTRUÍDO COM AS PEÇAS E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103663 NÚMERO ÚNICO: 0045370-89.2024.8.25.0001

18/09/2024, 00:00

Redistribuição

11/09/2024, 11:11

Remessa

11/09/2024, 11:06

Decisão >> Outras Decisões

11/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRÉ MELO DOS SANTOS ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) DECISÃO....: [...] ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 66, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, COM COMPETÊNCIA DEFINIDA NOS TERMOS DO ANEXO III, ITEM “3”, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE PODER. PROCEDA A SECRETARIA À REMESSA DOS AUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103404 NÚMERO ÚNICO: 0045370-89.2024.8.25.0001

06/09/2024, 00:00

Conclusão

05/09/2024, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

04/09/2024, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:40

Redistribuição

28/08/2024, 07:52

Remessa

28/08/2024, 07:27

Decisão >> Declaração >> Incompetência

27/08/2024, 19:59

Conclusão

16/08/2024, 07:28

Distribuição

15/08/2024, 16:12

Despacho

•28/04/2025, 14:46

Decisão ou Despacho

•28/04/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 19:28

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 10:46

Despacho

•31/01/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2024, 09:18

Sentença

•11/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 19:59

Sentença

•27/08/2024, 00:00