Execução Fiscal 0038816-46.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ARUANA MERCEARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

AERTON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão >> Outras Decisões

14/05/2026, 19:10

Conclusão

27/04/2026, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:50

Juntada >> Documento

23/04/2026, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2026, 15:55

Conclusão

19/03/2026, 08:44

Juntada >> Documento

18/03/2026, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:11

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2026, 00:16

Conclusão

22/01/2026, 09:56

Juntada >> Documento

22/01/2026, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(130)

Decisão >> Outras Decisões

14/05/2026, 19:10

Conclusão

27/04/2026, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:50

Juntada >> Documento

23/04/2026, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 11:51

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:10

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2026, 15:55

Conclusão

19/03/2026, 08:44

Juntada >> Documento

18/03/2026, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:11

Decisão >> Outras Decisões

30/01/2026, 00:16

Conclusão

22/01/2026, 09:56

Juntada >> Documento

22/01/2026, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2025, 09:02

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2025, 17:23

Conclusão

04/11/2025, 09:41

Juntada >> Documento

04/11/2025, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2025, 10:57

Juntada >> Documento

02/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

02/10/2025, 10:52

Juntada >> Documento

02/10/2025, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 11:46

Conclusão

08/09/2025, 09:07

Juntada >> Documento

08/09/2025, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2025, 10:19

Juntada >> Documento

04/08/2025, 09:00

Ato Ordinatório

04/08/2025, 08:58

Juntada >> Documento

04/08/2025, 08:29

Decisão >> Outras Decisões

09/07/2025, 09:25

Conclusão

27/06/2025, 08:27

Juntada >> Documento

25/06/2025, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 09:05

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2025, 11:55

Conclusão

26/03/2025, 11:20

Juntada >> Documento

07/02/2025, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2025, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2025, 17:14

Conclusão

05/12/2024, 06:06

Juntada >> Documento

26/11/2024, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 08:59

Juntada >> Documento

25/10/2024, 12:40

Juntada >> Documento

11/10/2024, 11:56

Juntada >> Documento

02/10/2024, 11:01

Decurso de Prazo

20/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202112204878. EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: AERTON DOS SANTOS, CPF Nº 805.751.535-04, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, MARILIA FERNANDES RESENDE RAMOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Física - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0038816-46.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2021011077;2021011081;2021004952;2021011645. VALOR DA DÍVIDA: R$ 331.169,94 ( (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento

04/09/2024, 12:20

Juntada >> Documento

06/08/2024, 12:37

Expedição de documento

05/08/2024, 11:43

Juntada >> Documento

17/07/2024, 12:31

Expedição de documento

28/06/2024, 12:02

Decisão >> Outras Decisões

09/05/2024, 18:23

Conclusão

07/05/2024, 09:32

Juntada >> Documento

06/05/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2024, 12:23

Conclusão

08/02/2024, 07:36

Juntada >> Documento

07/02/2024, 20:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 09:48

Decisão >> Outras Decisões

18/10/2023, 12:55

Conclusão

20/09/2023, 08:57

Juntada >> Documento

19/09/2023, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 12:31

Juntada >> Documento

24/08/2023, 12:30

Juntada >> Documento

31/07/2023, 11:06

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 06:25

Conclusão

12/07/2023, 11:17

Juntada >> Documento

15/06/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2023, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2023, 08:37

Decurso de Prazo

23/05/2023, 08:31

Expedição de documento

14/04/2023, 09:37

Juntada >> Documento

14/04/2023, 09:36

Desarquivamento

13/03/2023, 17:29

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 17:29

Conclusão

03/03/2023, 09:17

Arquivamento >> Provisório

03/03/2023, 09:17

Juntada >> Petição

16/12/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2022, 08:10

Conclusão

20/10/2022, 23:28

Decurso de Prazo

20/10/2022, 23:28

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2022, 02:01

Juntada >> Documento

05/09/2022, 11:09

Expedição de documento

29/08/2022, 07:30

Juntada >> Documento

28/08/2022, 23:20

Juntada >> Petição

19/07/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

01/07/2022, 11:35

Juntada >> Documento

01/07/2022, 11:32

Juntada >> Documento

02/06/2022, 10:58

Juntada >> Documento

27/05/2022, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2022, 07:43

Conclusão

26/04/2022, 08:41

Juntada >> Petição

26/04/2022, 07:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2022, 08:50

Ato Ordinatório

30/03/2022, 08:50

Juntada >> Documento

05/02/2022, 15:18

Expedição de documento

26/01/2022, 10:36

Juntada >> Documento

26/01/2022, 09:24

Juntada >> Petição

30/11/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 12:54

Ato Ordinatório

09/11/2021, 07:59

Juntada >> Documento

08/11/2021, 11:08

Expedição de documento

27/10/2021, 09:11

Juntada >> Documento

27/10/2021, 08:59

Juntada >> Petição

25/10/2021, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2021, 09:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

16/09/2021, 13:10

Conclusão

09/09/2021, 21:22

Juntada >> Documento

12/08/2021, 10:56

Juntada >> Documento

05/08/2021, 10:23

Juntada >> Documento

05/08/2021, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2021, 08:19

Distribuição

30/07/2021, 17:00

Conclusão

30/07/2021, 17:00

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Decisão ou Despacho

•31/03/2026, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 00:16

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 17:23

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 11:46

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 09:25

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 17:14

Todos os documentos(35)

Despacho

•14/05/2026, 19:10

Sentença

•14/05/2026, 00:00

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Decisão ou Despacho

•31/03/2026, 00:00

Despacho

•30/01/2026, 00:16

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Despacho

•26/11/2025, 17:23

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 11:46

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Decisão

•09/07/2025, 09:25

Decisão ou Despacho

•09/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•10/01/2025, 17:14

Decisão ou Despacho

•10/01/2025, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 18:23

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 12:23

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Outros documentos

•18/10/2023, 12:55

Despacho

•18/10/2023, 12:55

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Despacho

•14/07/2023, 06:25

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 17:29

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 08:10

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 07:43

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 13:10

Sentença

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•05/08/2021, 08:19

Decisão ou Despacho

•05/08/2021, 00:00