Embargos de Declaração Cível 0010917-71.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0010917-71.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

09/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46788/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400740308 NÚMERO ÚNICO: 0010917-71.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400728274 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: VI RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400728274 EMBARGANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADVOGADO - ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994/SP EMBARGADO - MARCOS CELSO SOUZA FISCINA ADVOGADO - JULIANA GOIS DE SOUZA - OAB: 6357/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO VALOR A SER CONSIGNADO EM JUÍZO E QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS TAXAS INCIDENTES NO CONTRATO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR INDICADO PELO AGRAVANTE E NÃO COMBATIDO PELO BANCO TAXAS DE JUROS SUPERIORES EM 20% EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE FINS PREQUESTIONATÓRIOS MATÉRIA ENFRENTADA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SUPRIDA, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, INSUFICIENTE A PRETENSÃO DE SIMPLES PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS;III EMBARGOS REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VI, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2024, 12:36

Remessa

05/09/2024, 12:36

Recebimento

05/09/2024, 12:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2024, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/08/2024, 11:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 12:06

Remessa

02/08/2024, 12:06

Recebimento

02/08/2024, 12:06

Conclusão

02/08/2024, 10:54

Recebimento

02/08/2024, 10:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

19/07/2024, 12:23

Documentos

Acórdão

•09/09/2024, 00:00

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Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

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