Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46907/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400741883 NÚMERO ÚNICO: 0011467-66.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400732237 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400732237 EMBARGANTE - BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO - MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-/SE EMBARGADO - JOSÉ EDILSON D DOS SANTOS ADVOGADO - ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA - OAB: 8088/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO INSTRUMENTO NÃO ASSINADO PELA PARTE AUTORA CONFORME LAUDO PERICIAL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTOR QUE NÃO SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO COMPROVANDO NÃO TER RECEBIDO O VLAOR DO EMPRESTIMO NA CONTA EM QUE RECEBE O BENEFÍCIO PRESTANDO BOLETIM DE OCORRENCIA DA FRAUDE SOFRIDA BANCO DEMANDADO NÃO SE DESCINCUMBIU DE PROVAR O DEPÓSITO EM FAVOR DO AUTOR, NÃO IMPUGNANDO O LAUDO, NEM APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.