Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47103/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400743125 NÚMERO ÚNICO: 0011894-63.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400712500 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DIST. VINCULADO AO.: 202400712500 EMBARGANTE - CLÍNICA AME ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE EMBARGADO - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A ADVOGADO - ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR - OAB: 3646/SE ADVOGADO - GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - OAB: 129134/SP ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033/SE ADVOGADO - LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA - OAB: 4056/SE ADVOGADO - PATRÍCIA DABUS BUAZAR ÁVILA - OAB: 251473/SP ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PONDERAÇÃO EXPRESSA ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO AGRAVO DE Nº 202400716448. EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.