Embargos de Declaração Cível 0007351-51.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

IRON MOTOPARTS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 07:34

Trânsito em julgado

06/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

17/10/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 11:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA NRO. PROCESSO....: 202300724064 NÚMERO ÚNICO: 0007351-51.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 17/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202211201957 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE APELADO - IRON MOTOPARTS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NOS ARTS. 1.030 C/ 1.040, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE

09/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

05/09/2024, 10:32

Remessa

05/09/2024, 10:32

Recebimento

05/09/2024, 10:32

Conclusão

30/04/2024, 10:16

Recebimento

30/04/2024, 10:16

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:17

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

11/04/2024, 07:04

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 07:34

Trânsito em julgado

06/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

17/10/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2024, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 11:57

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Acórdão

•15/02/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA NRO. PROCESSO....: 202300724064 NÚMERO ÚNICO: 0007351-51.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-12 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 17/05/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202211201957 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO - OAB: 2616/SE APELADO - IRON MOTOPARTS ADVOGADO - ALESSANDRO DE ARAÚJO GUIMARÃES - OAB: 7300/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NOS ARTS. 1.030 C/ 1.040, AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE

09/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

05/09/2024, 10:32

Remessa

05/09/2024, 10:32

Recebimento

05/09/2024, 10:32

Conclusão

30/04/2024, 10:16

Recebimento

30/04/2024, 10:16

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:17

Juntada >> Petição

29/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

11/04/2024, 07:04

Juntada >> Petição

10/04/2024, 23:23

Juntada >> Petição

10/04/2024, 23:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:10

Ato Ordinatório

16/02/2024, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 07:09

Juntada >> Documento

15/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório

31/10/2023, 10:09

Remessa

30/10/2023, 12:21

Recebimento

30/10/2023, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2023, 12:21

Remessa

30/10/2023, 11:57

Recebimento

30/10/2023, 11:57

Juntada >> Petição

30/10/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

10/10/2023, 10:40

Manifestação do MP

10/10/2023, 10:03

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório

04/10/2023, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2023, 13:22

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2023, 07:41

Remessa

02/10/2023, 07:41

Recebimento

02/10/2023, 07:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

28/09/2023, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2023, 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

01/09/2023, 08:30

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2023, 12:30

Remessa

29/08/2023, 12:30

Recebimento

29/08/2023, 12:30

Conclusão

16/08/2023, 10:48

Recebimento

16/08/2023, 10:48

Manifestação do MP

16/08/2023, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

27/07/2023, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 08:12

Ato Ordinatório

26/07/2023, 16:15

Remessa

26/07/2023, 16:15

Recebimento

26/07/2023, 16:15

Distribuição

17/05/2023, 06:46

Conclusão

17/05/2023, 06:46

Recebimento

17/05/2023, 06:46

Acórdão

•03/10/2023, 00:00