Embargos de Declaração Cível 0040151-66.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-15

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Partes do Processo

HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSP

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ

OAB/SE 3554·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2024, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2024, 09:00

Remessa

16/08/2024, 09:00

Recebimento

16/08/2024, 09:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2024, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/07/2024, 11:12

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 14:14

Remessa

16/07/2024, 14:14

Recebimento

16/07/2024, 14:14

Conclusão

27/06/2024, 11:16

Recebimento

27/06/2024, 11:16

Juntada >> Documento

26/06/2024, 17:37

Todas as movimentações(26)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:28

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2024, 12:28

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2024, 09:00

Remessa

16/08/2024, 09:00

Recebimento

16/08/2024, 09:00

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 00:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2024, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/07/2024, 11:12

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/07/2024, 14:14

Remessa

16/07/2024, 14:14

Recebimento

16/07/2024, 14:14

Conclusão

27/06/2024, 11:16

Recebimento

27/06/2024, 11:16

Juntada >> Documento

26/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

21/06/2024, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2024, 00:10

Ato Ordinatório

04/06/2024, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 23:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2024, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2024, 13:08

Remessa

28/05/2024, 13:08

Recebimento

28/05/2024, 13:08

Conclusão

29/04/2024, 11:45

Recebimento

29/04/2024, 11:45

Distribuição

29/04/2024, 11:44