Agravo Interno Cível 0010837-10.2024.8.25.0000 - TJSE

Agravo Interno Cível 0010837-10.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/10/2024, 09:15

Trânsito em julgado

10/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

17/09/2024, 10:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 48804/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400740033 NÚMERO ÚNICO: 0010837-10.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202411300113 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) AGRAVANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371/MA AGRAVADO - ANTONIO CARLOS FELIX GARCIA ADVOGADO - JEFERSON SANTOS - OAB: 12878/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE EXECUTADA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA NA FASE DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR - NÃO INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOGADO DO ART. 523, § 1º CPC C/C ART.98, § 3º CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESSA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 07:42

Remessa

13/09/2024, 07:42

Recebimento

13/09/2024, 07:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/09/2024, 19:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:31

Juntada >> Documento

09/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400745257 NÚMERO ÚNICO: 0010837-10.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 08/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400740033 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGUIRDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371/MA AGRAVADO - ANTONIO CARLOS FELIX GARCIA ADVOGADO - JEFERSON SANTOS - OAB: 12878/SE O ART. 932, DO NOVO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL, PERMITE O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA, NOS TERMOS DO SEU INCISO III. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

09/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:04

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/08/2024, 07:02

Remessa

15/08/2024, 07:02

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 00:00

Sentença

•09/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Ato Ordinatório

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Juntada >> Documento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Remessa

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