Agravo em Recurso Especial 0011051-98.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 259.144,42

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-14 Desa. Iolanda Santos Guimarães

Partes do Processo

G. BARBOSA & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MORAES MESSIAS

OAB/SE 570·CPF·Representa: Autor

EVANY CANDIDA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 26511·CPF·Representa: Autor

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

CPF·Representa: Autor

LEO PERES KRAFT

OAB/SE 339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 259532/2026 - PET

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0259532 - PET no AREsp 2923093 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 15:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00259532 - PET no AREsp 2923093

30/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/03/2026, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 Petição Nº 245213/2026 - Acordo

23/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 259532/2026

20/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 259532/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0245213 - Acordo no AREsp 2923093 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2026/00245213 - Acordo no AREsp 2923093

19/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 245213/2026

18/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 259532/2026 - PET

06/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2026, 14:10

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0259532 - PET no AREsp 2923093 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 15:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00259532 - PET no AREsp 2923093

30/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/03/2026, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026 Petição Nº 245213/2026 - Acordo

23/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 259532/2026

20/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 259532/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0245213 - Acordo no AREsp 2923093 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2026/00245213 - Acordo no AREsp 2923093

19/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 245213/2026

18/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 245213/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/03/2026

18/03/2026, 11:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 156251/2026

25/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 156251/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2026

25/02/2026, 19:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2026 Petição Nº 51880/2026 -

30/01/2026, 00:34

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 30/01/2026

30/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 55295/2026

28/01/2026, 16:01

Protocolizada Petição 55295/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 51880/2026. Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 30/01/2026)

28/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Marcela Oliva de Mattos, OAB/BA 22.742, advogada subscritora da petição de fls. 625-633 (EDcl).

28/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 51880/2026

27/01/2026, 15:01

Protocolizada Petição 51880/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2026

27/01/2026, 14:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de G. BARBOSA & CIA. LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:06

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

30/04/2025, 12:37

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:31