Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO REGIMENTAL CRIME NRO. PROCESSO....: 202300159107 NÚMERO ÚNICO: 0034501-09.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 14/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202300309267 PROCEDÊNCIA......: G-32 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - JOSE PAULO FERREIRA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO TERCEIRO/ASSISTENTE - NUDEM DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...)DIANTE DE TUDO QUE FOI EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, ANULANDO A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADO UM NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO. INTIMEM-SE.
09/09/2024, 00:00
Juntada >> Documento
23/05/2024, 15:09
Expedição de Documento >> Informações
07/03/2023, 10:45
Remessa
07/03/2023, 10:45
Juntada >> Petição
26/02/2023, 21:32
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/02/2023, 21:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/02/2023, 18:56
Juntada >> Petição
09/02/2023, 11:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/02/2023, 09:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/02/2023, 16:52
Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
23/01/2023, 18:43
Conclusão
23/01/2023, 10:41
Juntada >> Documento
23/01/2023, 10:41
Juntada >> Petição
23/01/2023, 07:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/01/2023, 12:19
Documentos
Outros documentos
•23/01/2023, 18:43
Despacho
•23/01/2023, 18:43
07/03/2023, 10:45
Remessa
07/03/2023, 10:45
Juntada >> Petição
26/02/2023, 21:32
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
26/02/2023, 21:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/02/2023, 18:56
Juntada >> Petição
09/02/2023, 11:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/02/2023, 09:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/02/2023, 16:52
Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
23/01/2023, 18:43
Conclusão
23/01/2023, 10:41
Juntada >> Documento
23/01/2023, 10:41
Juntada >> Petição
23/01/2023, 07:58
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/01/2023, 12:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
11/01/2023, 13:39
Expedição de Documento >> Informações
10/01/2023, 20:54
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/01/2023, 20:54
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/01/2023, 13:04
Juntada >> Documento
11/12/2022, 10:51
Juntada >> Documento
04/12/2022, 11:29
Juntada >> Petição
25/11/2022, 08:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/11/2022, 08:27
Expedição de documento
24/11/2022, 08:40
Expedição de documento
24/11/2022, 08:40
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/11/2022, 10:53
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência