Embargos de Declaração Cível 0014703-60.2023.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SUPERMERCADO FRIGOFRIOS LTDA

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Autor

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE

OAB/SE 10730·CPF·Representa: Autor

JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SE 11515·CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:22

Juntada >> Petição

25/04/2026, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:50

Ato Ordinatório

19/03/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 11:53

Remessa

13/03/2026, 11:53

Recebimento

13/03/2026, 11:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

13/03/2026, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/02/2026, 09:43

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2026, 17:25

Remessa

29/01/2026, 17:25

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório

28/04/2026, 12:22

Juntada >> Petição

25/04/2026, 22:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:50

Ato Ordinatório

19/03/2026, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 12:16

Documentos

Ciência

•25/04/2026, 22:18

Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 11:53

Remessa

13/03/2026, 11:53

Recebimento

13/03/2026, 11:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

13/03/2026, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/02/2026, 09:43

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2026, 17:25

Remessa

29/01/2026, 17:25

Recebimento

29/01/2026, 17:25

Conclusão

28/01/2026, 07:33

Recebimento

28/01/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:31

Ato Ordinatório

27/01/2026, 12:01

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

26/01/2026, 10:14

Remessa

26/01/2026, 10:14

Recebimento

26/01/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:30

Conclusão

19/01/2026, 07:21

Recebimento

19/01/2026, 07:21

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2026, 11:54

Remessa

16/01/2026, 11:54

Recebimento

16/01/2026, 11:54

Juntada >> Documento

09/01/2026, 09:32

Recebimento

09/01/2026, 09:31

Remessa

16/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

16/10/2024, 11:49

Conclusão

27/09/2024, 08:03

Recebimento

27/09/2024, 08:03

Juntada >> Documento

25/09/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202300852686 NÚMERO ÚNICO: 0014703-60.2023.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 10/10/2023 PROCESSO ORIGEM..: 201950000743 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - SUPERMERCADO FRIGOFRIOS LTDA ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE - OAB: 10730/SE ADVOGADO - JULIANA COSTA DA SILVA - OAB: 11515/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE INTIMAR O RECORRIDO ACERCA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1027, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

09/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

05/09/2024, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

05/09/2024, 12:17

Juntada >> Petição

05/09/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:56

Ato Ordinatório

21/08/2024, 09:41

Juntada >> Documento

20/08/2024, 21:48

Ato Ordinatório

15/08/2024, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2024, 12:54

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

13/08/2024, 09:47

Remessa

13/08/2024, 09:47

Recebimento

13/08/2024, 09:47

Conclusão

06/08/2024, 13:40

Recebimento

06/08/2024, 13:40

Juntada >> Petição

06/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório

31/07/2024, 13:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 09:43

Remessa

30/07/2024, 09:43

Recebimento

30/07/2024, 09:43

Conclusão

18/07/2024, 10:41

Recebimento

18/07/2024, 10:41

Juntada >> Documento

17/07/2024, 19:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

13/06/2024, 12:38

Juntada >> Petição

12/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório

27/05/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/05/2024, 14:11

Juntada >> Documento

26/05/2024, 14:11

Ato Ordinatório

24/05/2024, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 09:49

Juntada >> Documento

22/05/2024, 12:23

Ato Ordinatório

13/05/2024, 10:42

Juntada >> Documento

07/04/2024, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:29

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/03/2024, 13:52

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 08:51

Remessa

12/03/2024, 08:51

Recebimento

12/03/2024, 08:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

08/03/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2024, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2024, 09:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/02/2024, 13:08

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2024, 12:35

Remessa

07/02/2024, 12:35

Recebimento

07/02/2024, 12:35

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

03/02/2024, 05:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/01/2024, 14:10

Redistribuição

29/01/2024, 08:33

Conclusão

29/01/2024, 08:33

Recebimento

29/01/2024, 08:33

Decisão >> Declaração >> Incompetência

29/01/2024, 08:29

Remessa

29/01/2024, 08:29

Recebimento

29/01/2024, 08:29

Redistribuição

25/01/2024, 15:06

Conclusão

25/01/2024, 15:06

Recebimento

25/01/2024, 15:06

Remessa

25/01/2024, 14:16

Recebimento

25/01/2024, 14:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:04

Decisão >> Determinação >> Redistribuição por prevenção

22/01/2024, 13:57

Remessa

22/01/2024, 13:57

Recebimento

22/01/2024, 13:57

Conclusão

11/01/2024, 12:41

Recebimento

11/01/2024, 12:41

Manifestação do MP

11/01/2024, 12:27

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório

09/01/2024, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2024, 13:08

Juntada >> Documento

19/12/2023, 22:42

Ato Ordinatório

19/12/2023, 14:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2023, 02:00

Ato Ordinatório

17/10/2023, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2023, 13:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:41

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

13/10/2023, 09:56

Remessa

13/10/2023, 09:56

Recebimento

13/10/2023, 09:56

Conclusão

10/10/2023, 09:00

Recebimento

10/10/2023, 09:00

Distribuição

10/10/2023, 08:55

Decisão ou Despacho

•26/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2026, 00:00

Petição

•20/08/2024, 21:48

Decisão ou Despacho

•13/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Petição

•26/05/2024, 14:11

Acórdão

•22/05/2024, 00:00

Acórdão

•13/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2023, 00:00

Outros documentos

•10/10/2023, 08:55

Todos os documentos(17)

Ciência

•25/04/2026, 22:18

Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/01/2026, 00:00

Petição

•20/08/2024, 21:48

Decisão ou Despacho

•13/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Petição

•26/05/2024, 14:11

Acórdão

•22/05/2024, 00:00

Acórdão

•13/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2023, 00:00

Outros documentos

•10/10/2023, 08:55

Outros documentos

•10/10/2023, 08:55

Outros documentos

•10/10/2023, 08:55