Execução Fiscal 0002736-40.2016.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2022, 18:17

Arquivamento >> Provisório

08/09/2022, 18:17

Conclusão

04/09/2022, 14:57

Juntada >> Documento

02/08/2022, 12:08

Juntada >> Petição

02/08/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 03:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... A parte exequente pugnou pela utilização dos Convênios Juidiciais visando localizar bens e valores de titularidade da parte executada. Segundo precedente no Superior Tribunal de Justiça - STJ (Informativo n. 491, 13/24 de fev. 2012, 3ª Turma), somente será deferido novo pedido de bloqueio on-line, se demonstrado através de provas ou indícios a modificação na situação econômica do devedor, o que não é o caso dos autos, uma vez que o exequente sequer alega nada acerca da alteração financeira ou mesmo comprova. Destaco que essa medida visa preservar o aparato judicial, por não transferir ao Judiciário as diligências que são de responsabilidade do credor”. Conferir eficácia ao Princípio da Cooperação não significa impor ao juiz que substitua a parte nas diligências necessárias ao processo. Como dito anteriormente, a parte exequente sequer comprova que houve alteração da situação financeira do Executado, requerendo apenas que seja adotado o sistema de penhora online, novamente. A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo. Diante disso, INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a fim de promover o regular prosseguimento da presente demanda, sob pena de arquivamento.

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 10:57

Conclusão

27/06/2022, 13:44

Juntada >> Documento

27/06/2022, 13:44

Juntada >> Petição

06/04/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do exposto, neste momento processual, por ainda não ter se exaurido as diligências na busca de bens penhoráveis da executada, não decreto a indisponibilidade dos bens do Executado. Intime-se o Exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que for pertinente, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cump

07/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(84)

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2022, 18:17

Arquivamento >> Provisório

08/09/2022, 18:17

Conclusão

04/09/2022, 14:57

Juntada >> Documento

02/08/2022, 12:08

Juntada >> Petição

02/08/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 03:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... A parte exequente pugnou pela utilização dos Convênios Juidiciais visando localizar bens e valores de titularidade da parte executada. Segundo precedente no Superior Tribunal de Justiça - STJ (Informativo n. 491, 13/24 de fev. 2012, 3ª Turma), somente será deferido novo pedido de bloqueio on-line, se demonstrado através de provas ou indícios a modificação na situação econômica do devedor, o que não é o caso dos autos, uma vez que o exequente sequer alega nada acerca da alteração financeira ou mesmo comprova. Destaco que essa medida visa preservar o aparato judicial, por não transferir ao Judiciário as diligências que são de responsabilidade do credor”. Conferir eficácia ao Princípio da Cooperação não significa impor ao juiz que substitua a parte nas diligências necessárias ao processo. Como dito anteriormente, a parte exequente sequer comprova que houve alteração da situação financeira do Executado, requerendo apenas que seja adotado o sistema de penhora online, novamente. A reiteração de pesquisas de forma automática e sem motivos que a justifiquem, além de ser inócua, constitui verdadeira transferência do ônus de localizar bens penhoráveis aptos a satisfazer o crédito do exequente para o juízo. Diante disso, INDEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se a fim de promover o regular prosseguimento da presente demanda, sob pena de arquivamento.

30/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2022, 10:57

Conclusão

27/06/2022, 13:44

Juntada >> Documento

27/06/2022, 13:44

Juntada >> Petição

06/04/2022, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do exposto, neste momento processual, por ainda não ter se exaurido as diligências na busca de bens penhoráveis da executada, não decreto a indisponibilidade dos bens do Executado. Intime-se o Exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que for pertinente, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos. Cump

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 04:55

Conclusão

25/10/2021, 18:40

Juntada >> Documento

25/10/2021, 18:39

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2021, 14:42

Conclusão

16/10/2021, 12:28

Decurso de Prazo

30/09/2021, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 02:45

Juntada >> Petição

09/07/2021, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2021, 12:23

Conclusão

12/05/2021, 09:14

Juntada >> Documento

12/05/2021, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2021, 11:11

Conclusão

07/05/2021, 08:41

Juntada >> Petição

06/05/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2021, 12:22

Expedição de Documento >> Informações

14/04/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/04/2020, 18:46

Conclusão

27/02/2020, 21:47

Juntada >> Documento

27/02/2020, 21:46

Juntada >> Petição

11/02/2020, 10:07

Juntada >> Documento

21/01/2020, 17:27

Juntada >> Documento

13/01/2020, 09:28

Juntada >> Documento

13/01/2020, 08:50

Reativação

13/01/2020, 08:49

Ato Ordinatório

13/01/2020, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2020, 08:47

Juntada >> Documento

08/11/2019, 15:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

11/12/2018, 10:12

Conclusão

09/11/2018, 05:58

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2018, 08:54

Conclusão

25/10/2018, 18:12

Juntada >> Documento

25/10/2018, 18:12

Juntada >> Petição

15/10/2018, 13:08

Juntada >> Documento

08/10/2018, 14:54

Juntada >> Documento

02/10/2018, 12:58

Juntada >> Documento

02/10/2018, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2018, 13:51

Conclusão

03/09/2018, 09:44

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2018, 14:32

Conclusão

16/05/2018, 13:35

Juntada >> Petição

16/04/2018, 09:22

Juntada >> Documento

12/04/2018, 09:18

Expedição de documento

05/04/2018, 13:33

Juntada >> Documento

05/04/2018, 13:32

Ato Ordinatório

11/12/2017, 12:15

Juntada >> Documento

11/12/2017, 09:08

Juntada >> Documento

27/11/2017, 08:35

Certidão

23/11/2017, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2017, 14:36

Juntada >> Petição

02/10/2017, 11:31

Conclusão

25/09/2017, 13:27

Certidão

25/09/2017, 13:27

Juntada >> Documento

08/08/2017, 12:05

Expedição de documento

07/08/2017, 12:25

Certidão

07/08/2017, 12:13

Ato Ordinatório

19/07/2017, 07:35

Certidão

18/07/2017, 13:50

Certidão

13/06/2017, 13:52

Juntada >> Documento

13/06/2017, 13:52

Devolução de Mandado ao Cartório

24/04/2017, 10:31

Certidão

19/04/2017, 13:32

Expedição de documento

30/03/2017, 12:11

Certidão

30/03/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2017, 12:30

Distribuição

19/12/2016, 13:45

Conclusão

19/12/2016, 13:45

Documentos

Decisão

•08/09/2022, 18:17

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 04:55

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 14:42

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Decisão

•14/04/2020, 18:46

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Outros documentos

•11/12/2018, 10:12

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/09/2022, 18:17

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•28/06/2022, 10:57

Decisão ou Despacho

•28/06/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 04:55

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2021, 14:42

Decisão ou Despacho

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 12:23

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•11/05/2021, 11:11

Decisão ou Despacho

•11/05/2021, 00:00

Decisão

•14/04/2020, 18:46

Decisão ou Despacho

•14/04/2020, 00:00

Outros documentos

•11/12/2018, 10:12

Decisão

•11/12/2018, 10:12

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•26/10/2018, 08:54

Decisão ou Despacho

•26/10/2018, 00:00

Outros documentos

•06/09/2018, 13:51

Despacho

•06/09/2018, 13:51

Decisão ou Despacho

•06/09/2018, 00:00

Despacho

•17/07/2018, 14:32

Decisão ou Despacho

•17/07/2018, 00:00

Despacho

•10/11/2017, 14:36

Decisão ou Despacho

•10/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/02/2017, 00:00