Agravo em Recurso Especial 0054876-26.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FID COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MENEZES BREYNER

CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

LUKEN PENA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA EDILENE CONRADO

OAB/SE 96·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

CPF·Representa: Réu

FREDERICO MENEZES BREYNER

CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

LUKEN PENA MARTINS

CPF·Representa: Réu

JULIANA MAYUMI PATROCINIO ALVES

CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO DE ALMEIDA E SOUSA

CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/09/2025, 09:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:50