Procedimento Comum Cível 0048449-76.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.586,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIZETE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN HERBERT HEVILLYN DOS SANTOS

OAB/SE 13840·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/SE 911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2025, 10:56

Juntada >> Documento

14/02/2025, 10:56

Trânsito em julgado

14/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

14/02/2025, 10:54

Juntada >> Petição

14/02/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

06/02/2025, 10:41

Conclusão

05/02/2025, 19:03

Juntada >> Petição

05/02/2025, 09:00

Juntada >> Petição

07/01/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2024, 11:17

Juntada >> Documento

21/11/2024, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:33

Todas as movimentações(35)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:32

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2025, 10:56

Juntada >> Documento

14/02/2025, 10:56

Trânsito em julgado

14/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

14/02/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 10:41

Sentença

•06/02/2025, 00:00

Juntada >> Petição

14/02/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

06/02/2025, 10:41

Conclusão

05/02/2025, 19:03

Juntada >> Petição

05/02/2025, 09:00

Juntada >> Petição

07/01/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:31

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2024, 11:17

Juntada >> Documento

21/11/2024, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:33

Conclusão

17/11/2024, 14:20

Juntada >> Documento

17/11/2024, 14:19

Juntada >> Petição

14/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

14/11/2024, 09:34

Juntada >> Documento

14/11/2024, 09:33

Juntada >> Petição

14/11/2024, 08:51

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

31/10/2024, 23:35

Expedição de documento

31/10/2024, 23:35

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 12:17

Juntada >> Documento

24/10/2024, 11:51

Juntada >> Petição

24/10/2024, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 00:37

Juntada >> Documento

19/09/2024, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 16:03

Juntada >> Documento

19/09/2024, 16:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIZETE DOS SANTOS ADV.: JOHN HERBERT HEVILLYN DOS SANTOS - OAB: 13840-SE REQUERIDO: BANCO BMG DECISÃO....: POR TODO O EXPOSTO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202413601491 NÚMERO ÚNICO: 0048449-76.2024.8.25.0001 INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA, SEM PREJUÍZO DE SUA REAVALIAÇÃO APÓS A RESPOSTA DO REQUERIDO. DEMAIS DETERMINAÇÕES: - CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADA NA INICIAL, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, O QUE O FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF. - CITE-SE O RÉU, PARA RESPONDER À AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME NO ART. 335, III DO CPC, DEVENDO, INCLUSIVE, INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - SE COM O OFERECIMENTO DA DEFESA HOUVER ARGUIÇÃO DAS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 337 DO CPC OU OUTRO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM RAZÃO DO TEOR DOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. - SE APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO COMPROVANTE DE TED, FICA DESDE JÁ O AUTOR INTIMADO PARA TRAZER AOS AUTOS O EXTRATO DA CONTA ONDE RECEBE O SEU BENEFÍCIO, UMA VEZ QUE É ELA QUEM MELHOR PODE PRODUZIR A PROVA NO SENTIDO DE QUE NÃO RECEBEU EM SUA CONTA ALÉM DE SER UM ÔNUS PROCESSUAL DE FÁCIL DESVENCILHAMENTO, NA FORMA DO ART. 357, INCISO III C/C O ART. 373, § 1º DO CPC - APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

09/09/2024, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

05/09/2024, 08:31

Conclusão

02/09/2024, 11:47

Distribuição

30/08/2024, 11:50

Despacho

•09/12/2024, 11:17

Decisão ou Despacho

•09/12/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 08:31

Sentença

•05/09/2024, 00:00