Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021959-51.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.536,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

RICARDO SANTOS SILVA LEITE

CPF

Autor

EDIVALDO DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

JOSEFA BATISTA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

RICARDO SANTOS SILVA LEITE

CPF

Autor

EDIVALDO DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

JOSEFA BATISTA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS

CNPJ

Autor

FERNANDO DO PRADO LEITE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO SACRAMENTO SANTOS

CPF

Autor

LUCINEIDE SACRAMENTO COELHO NUNES

CPF

Autor

TEREZINHA FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

WALLACE DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PORTO

CPF

Autor

ELISANGELA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

ERIVALDO BOMFIM

CPF

Autor

FERNANDO SANTOS SILVA LEITE

CPF

Autor

MANOEL FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA ROCHA CHAGAS

CPF

Autor

ELISABETH JANE SACRAMENTO SANTOS

CPF

Autor

GILENO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GIVANILDO DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS FREITAS

CPF

Autor

JOSE AGNALDO DOS SANTOS BOMFIM

CPF

Autor

MARIA ELENILDE BOMFIM CHAGAS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA ANDRADE

CPF

Autor

JOAO AMANCIO FILHO

CPF

Autor

JOSE CARLOS FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

MARIA CLIVANEIDE DOS SANTOS BOMFIM DE JESUS

CPF

Autor

OTAVIO SANTOS SILVA LEITE

CPF

Autor

VIOLETA SANTOS SILVA LEITE

CPF

Autor

IOLANDA FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

N POSSUI

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada >> Documento

05/05/2026, 09:40

Juntada >> Documento

09/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 09:21

Conclusão

16/01/2026, 08:00

Juntada >> Petição

14/01/2026, 17:39

Juntada >> Documento

13/11/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:33

Juntada >> Petição

29/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

26/09/2025, 12:19

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:18

Juntada >> Documento

24/09/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:59

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:33

Todas as movimentações(99)

Juntada >> Documento

05/05/2026, 09:40

Juntada >> Documento

09/03/2026, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 09:21

Conclusão

16/01/2026, 08:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:21

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Juntada >> Petição

14/01/2026, 17:39

Juntada >> Documento

13/11/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:33

Juntada >> Petição

29/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

26/09/2025, 12:19

Juntada >> Documento

26/09/2025, 12:18

Juntada >> Documento

24/09/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2025, 00:59

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2025, 21:52

Ato Ordinatório

08/09/2025, 20:48

Juntada >> Documento

01/08/2025, 11:04

Juntada >> Documento

11/06/2025, 09:18

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:33

Juntada >> Petição

27/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

26/05/2025, 09:00

Juntada >> Documento

26/05/2025, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2025, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2025, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:32

Juntada >> Documento

02/04/2025, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2025, 10:32

Decisão >> Outras Decisões

01/04/2025, 10:21

Conclusão

28/03/2025, 10:51

Juntada >> Documento

20/03/2025, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2025, 09:40

Juntada >> Petição

20/02/2025, 18:28

Conclusão

24/01/2025, 06:32

Juntada >> Documento

10/12/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2024, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 06:11

Juntada >> Petição

27/11/2024, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2024, 11:57

Conclusão

20/09/2024, 06:17

Juntada >> Petição

10/09/2024, 14:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO SANTOS SILVA LEITE EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS SILVA LEITE EXEQUENTE: EDIVALDO DOS SANTOS BOMFIM EXEQUENTE: MANOEL FERNANDES ROCHA EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA ROCHA CHAGAS EXEQUENTE: ELISABETH JANE SACRAMENTO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: GILENO ALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: GIVANILDO DA CRUZ OLIVEIRA EXEQUENTE: JOSEFA BATISTA DO SACRAMENTO EXEQUENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BOMFIM ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE: FERNANDO DO PRADO LEITE EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SACRAMENTO SANTOS EXEQUENTE: SERGIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA EXEQUENTE: FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA SANTOS FREITAS EXEQUENTE: JOSE AGNALDO DOS SANTOS BOMFIM EXEQUENTE: MARIA ELENILDE BOMFIM CHAGAS EXEQUENTE: LUCINEIDE SACRAMENTO COELHO NUNES EXEQUENTE: TEREZINHA FERNANDES ROCHA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ANDRADE EXEQUENTE: JOAO AMANCIO FILHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS FERNANDES ROCHA EXEQUENTE: MARIA CLIVANEIDE DOS SANTOS BOMFIM DE JESUS EXEQUENTE: WALLACE DOS SANTOS BOMFIM EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA PORTO EXEQUENTE: ELISANGELA DA CRUZ OLIVEIRA EXEQUENTE: ERIVALDO BOMFIM EXEQUENTE: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE EXEQUENTE: VIOLETA SANTOS SILVA LEITE EXEQUENTE: IOLANDA FERNANDES ROCHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO RETRO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200857 NÚMERO ÚNICO: 0021959-51.2023.8.25.0001

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 12:27

Conclusão

22/07/2024, 06:22

Juntada >> Documento

19/07/2024, 18:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 08:10

Juntada >> Petição

13/06/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:03

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2024, 11:41

Conclusão

15/01/2024, 06:12

Juntada >> Documento

22/12/2023, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2023, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 07:08

Juntada >> Petição

05/12/2023, 17:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:21

Ato Ordinatório

01/12/2023, 09:09

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2023, 08:17

Conclusão

27/10/2023, 08:46

Juntada >> Documento

26/10/2023, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2023, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 11:28

Juntada >> Petição

03/10/2023, 16:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 08:57

Conclusão

27/09/2023, 06:46

Juntada >> Documento

27/09/2023, 06:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2023, 06:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2023, 00:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2023, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2023, 12:15

Conclusão

04/08/2023, 12:12

Juntada >> Petição

01/08/2023, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2023, 10:36

Conclusão

10/07/2023, 06:09

Juntada >> Petição

03/07/2023, 16:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

28/06/2023, 06:50

Juntada >> Documento

27/06/2023, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/06/2023, 10:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2023, 10:20

Juntada >> Petição

26/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

25/05/2023, 09:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 08:21

Conclusão

19/05/2023, 08:40

Distribuição

19/05/2023, 07:52

Despacho

•01/04/2025, 10:21

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 09:40

Decisão ou Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 11:57

Decisão ou Despacho

•11/11/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 12:27

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Decisão

•13/03/2024, 11:41

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Decisão

•01/12/2023, 08:17

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 08:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 09:21

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 10:21

Sentença

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 09:40

Decisão ou Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•11/11/2024, 11:57

Decisão ou Despacho

•11/11/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 12:27

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Decisão

•13/03/2024, 11:41

Decisão ou Despacho

•13/03/2024, 00:00

Decisão

•01/12/2023, 08:17

Decisão ou Despacho

•01/12/2023, 00:00

Despacho

•27/09/2023, 08:57

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•07/08/2023, 12:15

Decisão ou Despacho

•07/08/2023, 00:00

Despacho

•10/07/2023, 10:36

Decisão ou Despacho

•10/07/2023, 00:00

Sentença

•25/05/2023, 08:21

Sentença

•25/05/2023, 00:00

Petição inicial

•19/05/2023, 07:52