Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA SAFARI ADV.: CARLOS ALBERTO WOLINSKI - OAB: 347460-SP
EXECUTADO: OMEGA INSTALAÇÕES ELÍTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA. SENTENÇA....: PROCESSO 202411300834 - S
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300834 NÚMERO ÚNICO: 0029202-12.2024.8.25.0001
VISTOS, ETC. DISTRIBUIDORA SAFARI MOVE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE OMEGA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS LTDA. DESPACHO POSITIVO EM 29/05/2024. SEGUIRAM DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO, TODAS SEM ÊXITO. PEDIDO DO CREDOR PATRA DILAÇÃO DE PRAZO - 23/08/2024. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA ADOTAR DILIGÊNCIAS - 23/08/2024. INÉRCIA CERTIFICADA EM 04/09/2024. É O QUE SE IMPENDE RELATAR. DECIDO. COMPULSANDO, OS AUTOS, PODE-SE VERIFICAR QUE APESAR DE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, DE MODO A REGULARIZÁ-LO, MEDIANTE CITAÇÃO DO EXECUTADO, A CREDORA NADA DISSE. A CITAÇÃO ÉPRESSUPOSTO PROCESSUAL NO CPC. E, COMO TAL, À PARTE CREDORA É IMPOSTO O DEVER DE QUALIFICAR REGULARMENTE AS PARTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEMPRE QUE INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO EFETIVAR A DILIGÊNCIA OU REQUERER O QUE DE DIREITO (ART. 485, IV, CPC). O FEITO ESTÁ PARALISADO SEM POSSIBILIDADE DE PROSPERAR, PORQUE NÃO HÁ CITAÇÃO OU REQUERIMENTOS DE OUTRAS MEDIDAS LEGAIS. TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CITAÇÃO – E RATIFICADA PELO TEOR DO § 3º DO ART. 485 DO CPC, A PARTE DEVE SER INTIMADA POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, SENDO DISPENSÁVEL SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PODENDO O JUÍZO CONHECER DE OFÍCIO A AUSÊNCIA DESSE PRESSUPOSTO. DESTACO QUE O JULGADOR JÁ HAVIA ADOTADO A INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR COM ADVERTÊNCIA – VER 23/08/2024. O CPC APENAS DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NAS SITUAÇÕES DO ART. 485, II E III, QUANDO NÃO SE DISCUTE A VÁLIDA CONSTITUIÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DO FEITO. AS QUESTÕES DOS INCISOS IV, V, VI E IX DO ART. 485 DO CPC DEVEM TER RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO EX OFFICIO, SEM PREJUÍZO DO ART. 10 DO CPC, MEDIDA, REPITO, ADOTADA. NÃO HÁ NA STUAÇÃO DOS AUTOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 STJ. SENDO ASSIM, TRATANDO-SE A CITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL,PODE A SUA AUSÊNCIA OBSERVAR A APLICAÇÃO DO ART. 485, IV, CONFORME DISPÕE O NCPC. POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 10, 485, IV DO CPC. CUSTAS FINAIS PELO CREDOR, SE HOUVER, OBSERVADO ART. 98, § 3º CPC. DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. DEIXO DE ADOTAR O ART. 331, § 3º CPC, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO DO RÉU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.