Tutela Antecipada Antecedente 0048506-94.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 58.644,76

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Tutela Antecipada Antecedente · 13 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ANDRADE BRITO

CPF

Autor

BANCO BMG

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SANTOS

OAB/SE 16840·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/SE 1047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 18:29

Juntada >> Documento

12/05/2026, 09:06

Recebimento

12/05/2026, 09:06

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2026, 09:00

Trânsito em julgado

03/05/2026, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:33

Juntada >> Documento

05/04/2026, 20:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

31/03/2026, 22:06

Conclusão

28/03/2026, 17:16

Juntada >> Documento

24/03/2026, 20:37

Juntada >> Petição

24/03/2026, 14:22

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Ato Ordinatório

05/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

05/03/2026, 17:13

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2026, 18:29

Juntada >> Documento

12/05/2026, 09:06

Recebimento

12/05/2026, 09:06

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2026, 09:00

Trânsito em julgado

03/05/2026, 08:59

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 22:06

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:33

Juntada >> Documento

05/04/2026, 20:49

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

31/03/2026, 22:06

Conclusão

28/03/2026, 17:16

Juntada >> Documento

24/03/2026, 20:37

Juntada >> Petição

24/03/2026, 14:22

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Ato Ordinatório

05/03/2026, 17:13

Decurso de Prazo

05/03/2026, 17:13

Juntada >> Documento

05/03/2026, 07:18

Juntada >> Documento

03/03/2026, 21:46

Expedição de documento

27/01/2026, 10:53

Juntada >> Documento

27/01/2026, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2025, 11:21

Conclusão

01/12/2025, 21:43

Decurso de Prazo

01/12/2025, 21:43

Juntada >> Documento

28/10/2025, 23:23

Juntada >> Documento

08/10/2025, 20:31

Expedição de documento

26/09/2025, 12:19

Juntada >> Documento

26/09/2025, 09:38

Juntada >> Documento

26/09/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2025, 19:09

Conclusão

16/07/2025, 09:53

Decurso de Prazo

16/07/2025, 09:52

Juntada >> Documento

30/05/2025, 07:45

Expedição de documento

28/05/2025, 10:40

Juntada >> Documento

28/05/2025, 07:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 06:54

Juntada >> Documento

15/04/2025, 11:30

Juntada >> Documento

13/04/2025, 02:02

Expedição de documento

27/03/2025, 15:20

Juntada >> Documento

27/03/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2025, 00:25

Conclusão

26/02/2025, 13:59

Juntada >> Documento

26/02/2025, 13:58

Juntada >> Petição

26/02/2025, 09:16

Juntada >> Petição

04/02/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:33

Decisão >> Decisão de Saneamento e Organização

31/01/2025, 09:24

Conclusão

28/11/2024, 12:02

Juntada >> Documento

28/11/2024, 12:01

Juntada >> Documento

21/11/2024, 21:06

Juntada >> Petição

05/11/2024, 11:33

Expedição de documento

26/10/2024, 13:40

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

26/10/2024, 13:40

Juntada >> Petição

25/10/2024, 18:12

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2024, 12:17

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:34

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

02/10/2024, 11:17

Conclusão

30/09/2024, 13:27

Juntada >> Documento

30/09/2024, 13:27

Juntada >> Petição

18/09/2024, 07:59

Juntada >> Petição

17/09/2024, 07:55

Juntada >> Petição

12/09/2024, 14:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE BRITO ADV.: VIVIANE SANTOS - OAB: 16840-SE REQUERIDO: BANCO BMG REQUERIDO: BANCO SANTANDER REQUERIDO: BANCO PAN DECISÃO....: PROCESSO 202411301463 - B ACOLHO A EMENDA DE 02/09/2024, AO PASSO QUE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411301463 NÚMERO ÚNICO: 0048506-94.2024.8.25.0001 DEFIRO GRATUIDADE, PELO ART. 99, § 3º, CPC. DESTACO QUE O OBJETO DA LIDE ESTÁ LIMITADO AOS ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC E CONSIGNAÇÃO /CARTÃO – RCC PELO BANCO BMG, ATIVOS E ENCERRADOS, APONTADOS NA REFERIDA PEÇA. POR CONSEGUINTE, DEFIRO A EXCLUSÃO DOS RÉUS BANCO PAN S.A E BANCO SANTANDER (BRASIL), DEVENDO A CPE PROCEDER À RESPECTIVA EXCLUSÃO JUNTO AO SCPV. SEM PREJUÍZO, DIANTE DO CONTORNO DOS AUTOS AGORA DELINEADO EM FACE APENAS DO BANCO BMG, INTIMO PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O NÚMERO DOS CONTRATOS DEBATIDOS NOS AUTOS FRENTE AO EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS/CARTÕES CONSIGNADOS DE FLS. 68/74, EM ESPECIAL DE FL. 71, NÃO VISUALIZANDO, SALVO FALSA PERCEPÇÃO, QUALQUER CARTÃO RCC PELO BANCO BMG, MAS TÃO SOMENTE RMC. NA OCASIÃO, DEVERÁ ESCLARECER, AINDA, SE RECEBEU ALGUMA QUANTIA/CRÉDITO EM SUA CONTA BANCÁRIA REFERENTE AOS CONTRATOS DEBATIDOS NESTE FEITO, ANEXANDO EXTRATOS BANCÁRIOS DO RESPECTIVO PERÍODO DE INCLUSÃO DOS CONTRATOS JUNTO AO INSS. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 321, §ÚNICO, CPC OU INDEFERIMENTO DA LIMINAR, NO QUE COUBER.

09/09/2024, 00:00

Decisão >> Concessão >> Gratuidade da Justiça

05/09/2024, 07:12

Conclusão

04/09/2024, 09:35

Juntada >> Documento

04/09/2024, 09:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/09/2024, 12:53

Juntada >> Petição

02/09/2024, 11:02

Decisão >> Determinação >> Emenda à Inicial

31/08/2024, 11:07

Conclusão

30/08/2024, 15:56

Distribuição

30/08/2024, 15:13

Despacho

•16/12/2025, 11:21

Decisão ou Despacho

•16/12/2025, 00:00

Despacho

•19/07/2025, 19:09

Decisão ou Despacho

•19/07/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:25

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 09:24

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 11:17

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 07:12

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•31/08/2024, 11:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•31/03/2026, 22:06

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Despacho

•16/12/2025, 11:21

Decisão ou Despacho

•16/12/2025, 00:00

Despacho

•19/07/2025, 19:09

Decisão ou Despacho

•19/07/2025, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 00:25

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 09:24

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 11:17

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 07:12

Sentença

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•31/08/2024, 11:07

Sentença

•31/08/2024, 00:00