Procedimento Comum Cível 0031964-35.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0031964-35.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KALIL ARAÚJO BISPO ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE REQUERENTE: JOANA MORATO DE CARVALHO ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE REQUERIDO: GIVALDO FERREIRA DE MELO ADV.: ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA - OAB: 13944-SE REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344-SE REQUERIDO: ROSEMARY SANTOS MELO ADV.: ANTÔNIO ITALO LIMA DA SILVA - OAB: 13944-SE DECISÃO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202312100932 NÚMERO ÚNICO: 0031964-35.2023.8.25.0001 VISTOS ETC. (...)I - DIANTE DISSO, DECLARO SANEADO O FEITO E, POR CONSEGUINTE, FIXO COMO PONTOS RELEVANTES A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE RUÍDOS E A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PRATICADO PELOS REQUERIDOS, ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA (ART. 373, INC. I, DO CPC). B) DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2024, ÀS 08H30, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 21º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, SITUADA NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA. II - INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONAR O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS. III – AS PARTES FICAM ADVERTIDAS DE QUE, NA FORMA DO ART. 455 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC, A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS É DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO SER JUNTADA AOS AUTOS CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, COM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 455, §1º, DO CPC), SOMENTE SENDO REALIZADO PELO JUÍZO EM CARÁTER SUPLETIVO E DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 455, § 4º DO CPC, IMPORTANDO A INÉRCIA DA REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO EM DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA (ART. 455, §3º, DO CPC). V - OUTROSSIM, AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 455, §2º, DO CPC/15. VI - POR FIM, AS PARTES PODERÃO ARROLAR O MÁXIMO DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS PARA CADA FATO, LIMITADAS AO TOTAL DE 10 (DEZ), CONFORME DISPOSIÇÃO (ART. 357, §6º, DO CPC/15) E COM A OBSERVÂNCIA DOS DADOS CONTIDOS NO ART. 450 DO CPC/15. VII - EXPIRADO O PRAZO DO ITEM II, SEM MANIFESTAÇÃO, DEVERÁ A ESCRIVANIA CERTIFICAR O DECURSO DO PRAZO, TORNANDO-SE ESTÁVEL A PRESENTE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, INICIANDO-SE A FASE INSTRUTÓRIA, CUMPRINDO-SE AS DETERMINAÇÕES INSERTAS NESTA DECISÃO CONCERNENTE À MENCIONADA FASE. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 08/10/2024 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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