Execução Fiscal 0026477-80.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026477-80.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2024, 08:41

Trânsito em julgado

06/11/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: EXPRESSO PRAIANA RENTBUS LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE SENTENÇA....: (.......) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112000584 NÚMERO ÚNICO: 0026477-80.2006.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

16/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 05:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 12:20

Conclusão

12/09/2024, 06:25

Juntada >> Documento

11/09/2024, 08:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: EXPRESSO PRAIANA RENTBUS LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112000584 NÚMERO ÚNICO: 0026477-80.2006.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

09/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

05/09/2024, 06:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2024, 06:13

Desarquivamento

05/09/2024, 00:47

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 12:20

Sentença

•12/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Desarquivamento

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