Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000769-83.2024.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Arauá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO SOARES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUDSON LIMA SANTOS

OAB/SE 15727·CPF·Representa: Autor

EUDSON LIMA SANTOS

OAB/SE 15727·CPF·Representa: Réu

IVAN VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 13318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO SOARES

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO SOARES

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2025, 09:32

Juntada >> Documento

17/12/2025, 09:32

Recebimento

17/12/2025, 09:30

Juntada >> Documento

28/10/2025, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2025, 12:15

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2025, 10:16

Trânsito em julgado

30/09/2025, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 21:19

Juntada >> Documento

18/08/2025, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 13:53

Juntada >> Documento

18/08/2025, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 13:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

15/08/2025, 11:46

Todas as movimentações(74)

Arquivamento >> Definitivo

17/12/2025, 09:32

Juntada >> Documento

17/12/2025, 09:32

Recebimento

17/12/2025, 09:30

Juntada >> Documento

28/10/2025, 10:09

Expedição de Documento >> Informações

07/10/2025, 12:15

Documentos

Manifestação do MP

•18/08/2025, 13:53

Sentença

•15/08/2025, 11:46

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2025, 10:16

Trânsito em julgado

30/09/2025, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 21:19

Juntada >> Documento

18/08/2025, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 13:53

Juntada >> Documento

18/08/2025, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 13:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

15/08/2025, 11:46

Conclusão

05/08/2025, 13:24

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 12:07

Juntada >> Petição

30/07/2025, 12:59

Juntada >> Documento

06/05/2025, 17:04

Juntada >> Documento

06/05/2025, 09:48

Juntada >> Documento

06/05/2025, 09:43

Expedição de documento

30/04/2025, 10:47

Expedição de documento

30/04/2025, 10:47

Juntada >> Documento

29/04/2025, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2025, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:34

Juntada >> Petição

25/04/2025, 12:37

Juntada >> Documento

24/04/2025, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2025, 11:05

Audiência

24/04/2025, 09:48

Conclusão

24/04/2025, 09:42

Expedição de documento

16/04/2025, 14:33

Expedição de documento

16/04/2025, 14:33

Juntada >> Documento

16/04/2025, 13:38

Audiência >> Videoconferência

15/04/2025, 13:53

Juntada >> Documento

18/03/2025, 15:18

Juntada >> Documento

04/02/2025, 08:56

Juntada >> Documento

28/01/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:32

Expedição de documento

22/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

22/01/2025, 09:54

Juntada >> Documento

22/01/2025, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2025, 13:43

Juntada >> Documento

18/11/2024, 08:46

Conclusão

29/10/2024, 09:06

Juntada >> Documento

28/10/2024, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 00:58

Juntada >> Documento

17/10/2024, 08:33

Expedição de documento

14/10/2024, 14:21

Juntada >> Documento

14/10/2024, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 13:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2024, 00:39

Audiência

08/10/2024, 13:18

Juntada >> Petição

18/09/2024, 09:49

Juntada >> Documento

17/09/2024, 16:30

Juntada >> Documento

17/09/2024, 16:25

Expedição de documento

10/09/2024, 13:31

Expedição de documento

10/09/2024, 13:31

Juntada >> Documento

09/09/2024, 18:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2024, 18:24

Juntada >> Documento

09/09/2024, 14:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

09/09/2024, 14:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202489000777 NÚMERO ÚNICO: 0000769-83.2024.8.25.0005 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS AUTOR DO FATO: JOSE RAIMUNDO SOARES DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO COTA MINISTERIAL RETRO, ASSIM SENDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/10/2024, ÀS 13:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE NESTA COMARCA. OUTROSSIM, ADVIRTA-SE AO INDICIADO QUE TAL AUDIÊNCIA POSSUI A FINALIDADE ESPECÍFICA DE TENTAR CELEBRAR PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 76 DA LEI 9.099/95, POSSIBILITANDO A SUA HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA, EM CASO DE CONCORDÂNCIA DO IMPUTADO E SEU DEFENSOR. INTIME-SE O INVESTIGADO PARA CONSTITUIR ADVOGADO OU INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE DE SER ASSISTIDO POR ADVOGADO DATIVO, A FIM DE COMPARECER À ASSENTADA DESIGNADA, ACOMPANHADO POR ADVOGADO (ART. 28-A, § 4º DO CPP), ADVERTINDO-SE QUE NÃO HAVENDO INTERESSE, SERÁ OFERECIDA DENÚNCIA. INTIME-SE AS PARTES, NOTIFIQUE-SE O MP DESIGNO O DIA 08/10/2024 ÀS 13H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

09/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 16:26

Conclusão

20/08/2024, 10:08

Juntada >> Documento

16/08/2024, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 09:10

Juntada >> Documento

16/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

31/07/2024, 09:50

Distribuição

31/07/2024, 09:45

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 11:05

Decisão ou Despacho

•24/04/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 13:43

Decisão ou Despacho

•21/01/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00